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Justiça
Wladimir Costa é condenado a pagar R$ 80 mil por divulgar pesquisa eleitoral sem registro
deputado federal Wladmir Costa (SD-PA)
Wladimir Costa é condenado a pagar R$ 80 mil por divulgar pesquisa eleitoral sem registro
28/12/2017 18h50

O deputado federal Wladmir Costa (SD-PA) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) a pagar multa de R$80 mil por ter divulgado uma suposta pesquisa eleitoral sem registro, durante a campanha de 2016, no programa em que apresentava em uma rádio paraense. Costa também foi condenado neste mês com a perda do mandato de deputado federal. Ainda cabe recurso da decisão. Por ter foro privilegiado, o processo de Costa foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Wladimir Costa divulgou a suposta pesquisa não registrada em meio a campanha de 2016 na rádio Metropolitana. Após o programa ser transmitido, trechos da atração passaram a circular nas redes sociais, em outubro daquele ano.

"No município de Ponta de Pedras nos temos em quarto lugar Emiliano, Emiliano aparece apenas com 7 (%). Não conheço o rapaz, canheço muito a cidade de Ponta de Pedras, Emiliano aparece com 7% nesta pesquisa. Em terceiro lugar, aparece o Charles Shan, apenas cam 9%, já foi vereador, não é um mau rapaz. Depois aparece o Pedro Paulo, ex-prefeito, com 22%, em primeiro lugar. Com é o nome da pessoa, é a atual prefeita, aparece a Consuela com 51% das pesquisas, se somar as três candidatas concorrentes, o Pedro Paulo com 22, o Charles Shan com 9 e a Emiliana com 7, não dá nem a metade dos votos dele então ela deve se reeleger a prefeitura municipal de Ponta de Pedras", disse o deputado em programa de rádio.

De acordo com o juiz eleitoral Jonas Conceição Silva, Costa "não informou sobre qualquer registro da pesquisa junto ao órgão eleitoral, muito menos apresentou justificativas objetivas a respeito dessa infração, apenas ressaltando o seu direito de liberdade de expressão, O que se nota é a concluta deliberada e contrária ao dispositivo da lei ofendendo os princípios que regem o processo eleitoral".

Em outra polêmica na Câmara, na votação da denúncia por corrupção passiva contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça, Costa disparou ataques para todos os lados, acusou colegas e, ao investir contra o PT, disse que a colega Benedita da Silva (PT-RJ) foi tão pobre na infância, que usava "calcinhas de plástico".

A rádio Metropolitana e o deputado Wladimir Costa ainda não se pronunciaram sobre a decisão.

MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL CASSADO

O TRE do Pará decidiu no dia 20 de dezembro cassar o mandato de Wladimir Costa por suposto abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha de 2014 para a Câmara dos Deputados. O deputado declarou despesas no valor de R$ 642.457,48, mas de acordo com o Ministério Público Eleitoral, o candidato deixou de declarar R$ 149.950 em gastos com material gráfico, e mais R$ 100 mil que não constam na prestação de contas. O deputado recorreu da decisão.

O deputado também foi denunciado pelo Ministério Público por peculato por suposto desvio de recursos que deveriam ser aplicados em atividades esportivas no Pará. O montante seria de R$ 230 mil, que teriam sido repassados ao Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena (PA), por meio de um convênio com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do estado do Pará. O dinheiro seria usado para custear aulas de canoagem no instituto.

FONTE: OGlobo
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