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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Ele escreve sobre Política e Administração, diariamente.
O CTM e o significado de sua aprovação
29/12/2017 00h14

O eco estrondoso, fruto da aprovação do Código Tributário Municipal, ocorrido na Câmara, dia 27, traduziu uma experiência nada positiva para os vereadores que o aprovaram. De traidores do povo são-joanense a venais, as redes sociais fizeram verbalizar o que há de mais no mundo globalizado e democrático.

A aprovação do “novo” código trouxe a todos, mesmo àqueles sem o mínimo de conhecimento sobre o tema e sobre o projeto, a sensação de que o Setor de Tributos vai aumentar a gula de arrecadação, em patamares nada condizentes com o poder aquisitivo ou com a realidade de quem deve pagar, por exemplo, IPTU.

Segundo dados do IPEA (2008) os tributos correspondem a 53,9% da renda de famílias que recebem até 2 salários mínimos e apenas 29% da renda das famílias que recebem mais de 30 salários mínimos. Isso acontece porque a maior parte da renda dos mais pobres está obrigatoriamente comprometida com o consumo, onde se aplicam as maiores taxas de impostos.

As redes sociais traduziram com perfeição e deram o tom de como serão tratados temas como o que foi levado ao plenário da Câmara e aprovado com uma maioria subserviente de 6 a 4, em uma demonstração de correlação de forças perfeita do prefeito petista, Gil Carlos, recentemente cassado, em 13 de dezembro.

Os tempos são outros e o modus operandi de se fazer política também, mas parece que os nossos parlamentares locais ainda não conseguiram internalizar essas mudanças, mesmo no poder há mais de duas décadas.

Os atos administrativos dos poderes hoje já não estão mais sob o manto da cortina. Do encaminhamento de emendas a projeto, assinatura de pareces, edição de resolução, processo licitatórios e assinaturas de contratos até os estágios de despesas desses contratos tudo ficou às claras. Só não ficou claro ainda para os nossos parlamentares que fingem não crer que algo mudou.

É inadmissível que decisões tomadas por uma meia dúzia de homens se sobreponham ao interesse de um povo que vive às margens de suas representações, há décadas. O episódio que se encerrou, com um código perverso e injusto aprovado, com a ajuda do vereador de “posição” Zé Guinguirro, revela o grau de letalidade que nossos “lideres” representam ao nosso meio de sobrevivência.

O maior significado que a aprovação desse código trouxe foi a de que o cidadão precisa aprender a escolher quem irá  lhe representar em temas de suma importância, como o do CTM.

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