São João do Piauí, 25 de setembro de 2018
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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Ele escreve sobre Política e Administração, diariamente.
Uma cidade e dois Códigos: afinal, o que vai valer?
04/01/2018 18h50

O Diário Oficial dos Municípios publicou, nesta quarta-feira (03), uma nova edição do Código Tributário Municipal de São João do Piauí. Diferente da anteriormente publicada, em 29 de dezembro, o recém-publicado trouxe algumas alterações.

Estranhamente, cinco dias depois da publicação da edição do CTM anterior, a prefeitura Municipal de São João do Piauí lança, no Diário Oficial dos, a segunda edição do Código Tributário Municipal.

Na 2ª edição, publicada no dia 03 de janeiro, o valor do metro quadrado em UFSJP, de imóveis localizados em alguns bairros de São João do Piauí, como os bairros Centro e São Sebastião, só poderão ser cobrados em 2019, visto que a Constituição Federal, em seu artigo 150,III, b,  prevê que: “é vedado à União, aos Estados , ao Distrito Federal e aos Municípios: cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou emendou”.

A votação do Código Municipal, além de ter sido uma das mais polêmicas da história do parlamento, guarda mistérios em seu modo de publicação. Por um lado a prefeitura púbica, no Diário Oficial dos Municípios o que foi enviado pelo prefeito Gil Carlos à Câmara, por outro, cinco dias depois, as emendas do vereador de “oposição, depois de ganhar forte repercussão negativa, nas redes sociais, é publicada.

A final de contas, o que vai valer, o que foi publicado em dezembro ou que foi publicado em janeiro, depois de uma “pancadaria” virtual, nas redes sociais, contra o vereador Zé Guinguirro, que diz ter emendado 14 pontos do código?

A única certeza de que tem hoje o contribuinte é que, São João do Piauí tem dois Códigos Tributários Municipais, um que vige a parte de 29 de março e outro, com alterações, publicado em 03 de janeiro.

Uma dúvida vem à tona, depois da publicação das duas edições da Lei nº371: Gil Carlos vai optar por pôr em prática o Código do projeto de lei original, da 1ª edição, de 29 dezembro, ou ele vai salvaguardar a imagem desgastada do vereador de “oposição” Zé Guinguirro e querer que o CTM comece a valer somente a partir de 2019?

A final de contas, o que vai valer?

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