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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Ele escreve sobre Política e Administração, diariamente.
O buraco deixado pela Agespisa o consumidor deverá pagar
Foto:Mandacaru
O buraco deixado pela Agespisa o consumidor  deverá pagar
08/01/2018 09h46

O volume de reclamações sobre o abastecimento e sobre a qualidade da água consumida em nosso município não é suficiente para que as autoridades pudessem entender que o consumo desse produto, prestado por um órgão concessionário de serviços públicos, não está sendo fornecido como devia.

 

Não bastasse o binômio de problemas: crise de abastecimento e falta de qualidade da água, aliado a uma enxurrada de reclamações diárias, que persistem há mais de três décadas, parece que a penalidade imposta ao contribuinte teria de ser ainda maior. Isso porque, o projeto de lei que cuida da alteração do Código Tributário, já aprovado, e que entra em vigor em março de 2018, trará mais uma taxa para se somar às muitas já existentes no munícipio.

 

 Pelo projeto do “Novo” Código, as escavações em vias públicas para corte ou ligação de água e esgoto (por unidade), efetuados pela Agespisa - Águas e Esgotos do Piauí S/A, serão pagas ao valor de R$13,00 m2 (no calçamento) e R$26,00 m2 (no asfalto), levando-se em consideração o valor em UFSJP. Isso, sem dúvida alguma, tira das costas da Agespisa a responsabilidade para fazer o reparo da escavação que faz no solo pavimentado ou com cobertura asfáltica.

 

A Agespisa - Águas e Esgotos do Piauí S/A, que já cobra uma taxa mensal a todas as unidades consumidoras do município pela “manutenção” de hidrômetro, ficou fora da responsabilidade de fazer os reparos provocados pela deterioração do espaço urbano pelo serviço que ela executa nas unidades consumidoras. Ao invés de cobrar da empresa, o contribuinte agora deverá ter mais um encargo a ser cobrado, com a aprovação do “Novo” Código.

 

É inadmissível que o consumidor deva ser penalizado pela cobrança de mais um taxa de serviços públicos em um município em que mais de 80% da população recorrem à água comercializada, porque o líquido caro e de má qualidade, oferecido pelo órgão concessionário de serviços, não satisfaz às necessidades de quem se dispõe a consumi-lo.

 

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