São João do Piauí, 25 de abril de 2018
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Cristiane Brasil não recolheu INSS mesmo após fazer acordo trabalhista com ex-funcionário
deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Cristiane Brasil não recolheu INSS mesmo após fazer acordo trabalhista com ex-funcionário
10/01/2018 00h44

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada para o Ministério do Trabalho, não recolheu o INSS de um ex-funcionário mesmo depois que assinou com ele, em abril do ano passado, um acordo trabalhista em que se compromete a pagar R$ 14 mil em dez parcelas. O motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira trabalhou para Cristiane entre junho de 2014 e dezembro de 2015, mas não teve a carteira assinada. Por isso, processou a parlamentar.

 

Pelo acordo, além de pagar os R$ 14 mil ao ex-funcionário, ficou decidido que Cristiane deveria apresentar as guias de Recolhimento da Previdência Social (GRPS), comprovando os recolhimentos previdenciários sobre os salários de todo o período trabalhado por Leonardo. O texto do acordo diz que "o valor da contribuição previdenciária será proporcional ao valor da parcela", que é de R$ 1,4 mil. Os comprovantes deveriam ter sido apresentados até 90 dias a partir da assinatura do acordo, o que não aconteceu, segundo o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende o motorista. Souza diz que o valor do INSS que deveria ter sido recolhido passa dos R$ 5 mil.

 

  - Como ficou acordado na Justiça, a deputada deveria ter recolhido o INSS pelos meses que ele (Leonardo) trabalhou para ela. Ao não registrar o vínculo empregatício junto ao órgão previdenciário, Cristiane Brasil contribui para o aumento do déficit da previdência e ainda causa prejuízo ao Leonardo, já que, sem o pagamento do INSS, esse período não conta para a aposentadoria. Isso não condiz com quem foi indicada para o Ministério do Trabalho - afirmou o advogado do motorista.

 

A posse da deputada federal como ministra do Trabalho estava marcada para esta terça-feira, mas a Justiça Federal em Niterói suspendeu liminarmente o ato. A Advogacia-Geral da União (AGU) recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a posse suspensa. Logo depois da decisão do desembargador, Cristiane e o pai dela, o ex-deputado Roberto Jefferson, se reuniram com o presidente Michel Temer.

 

Leonardo retirou nesta terça-feira o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), documento que permite ao cidadão visualizar todos os seus vínculos trabalhistas e previdenciários, além das contribuições realizadas em guia, na condição de contribuinte individual ou prestador de serviço. No documento, não constava nada sobre o emprego com Cristiane e sobre o repasse do INSS.

 

O GLOBO questionou Cristiane Brasil sobre o caso, mas, até a publicação da reportagem, ela não havia enviado resposta.

FONTE: OGlobo
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