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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Ele escreve sobre Política e Administração, diariamente.
Juiz dá prazo de cinco dias para o prefeito Gil Carlos comprovar cumprimento de decisão
12/01/2018 10h45

A Promotoria de Justiça de São Joao do Piauí pediu, no dia 09, o afastamento de 30 professores substitutos 20 horas após o término do ano letivo de 2017 e determinou que a prefeitura proceda com a nomeação dos 30 classificados no Concurso Público para os cargos ocupados pelos prestadores com carga horária de 20 horas.

 

Em despacho nesta quarta-feira, o Juiz Maurício Machado Queiroz Ribeiro, abriu prazo de cinco dias para que o prefeito Gil Carlos comprove o cumprimento da decisão liminar. A decisão que pediu o afastamento dos prestadores impôs multa de R$ 5 mil reais ao prefeito Gil Carlos.

 

Como não procedeu com a decisão liminar da Justiça, o Ministério Público pediu que fosse dado efetivo cumprimento da liminar deferida, com a aplicação da multa pertinente ao Gil Carlos Modesto Alves.

 

Para o Ministério Público, a contratação de 31 professores substitutos 20 horas em detrimento de 30 classificados é clara demonstração de que a Administração Pública precisa prover os cargos vagos.

 

O órgão ministerial entende que, se a Administração Pública Municipal contrata professores a título precário, é sinal de que tem condições financeiras de arcar com a nomeação dos classificados, pois estes substituirão aqueles, visto que existem 55 professores substitutos 40 horas contratados a título precário.

 

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