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Justiça mantém a suspensão de nomeação de Cristiane Brasil
Justiça mantém a suspensão de nomeação de Cristiane Brasil
15/01/2018 20h02

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) teve negado pela Justiça nesta segunda-feira (15) mais um recurso para que pudesse ser nomeada pelo governo federal e tomar posse como ministra do Trabalho.

 O juiz responsável por negar o pedido de reconsideração foi Leonardo da Costa Couceira, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), o mesmo que suspendeu a posse da deputada. O magistrado negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ele revisse a decisão.

 Ao manter sua decisão, Couceira rebateu o argumento da AGU de que ele não seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra ação, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Magé. O magistrado afirmou que a ação de Magé não atrairia a competência para julgar o caso, pois foi feita no dia 7 de janeiro, ainda sob o regime de plantão judicial.

“Assim, não obstante o referido processo de Magé tenha sido registrado no plantão do dia 07/01/2018, com decisão pelo não conhecimento do requerimento de medida de urgência, o mesmo foi distribuído (Distribuição por Dependência), no dia 08/01/2018, às 12h58, conforme Termo de Autuação, ora anexado, logo após autuação do presente processo (Niterói), que foi distribuído às 12h07”, escreveu Couceira na decisão desta segunda-feira (15).

 Trata-se do terceiro recurso da AGU negado pela Justiça Federal. Outros dois recursos, protocolados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foram negados pela segunda instância.

 No primeiro, o vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Coute de Castro, disse que não poderia revogar a liminar, pois a decisão da primeira instância não representava “grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança e à economia pública”.

 Em seguida, novo recurso encaminhado ao juiz substituto Vladimir Vitovsky foi negado. O magistrado alegou que o atraso na posse não tinha o potencial de “acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”. 

Procurada, a AGU ainda não se manifestou sobre a recusa do terceiro recurso.

 

FONTE: AgênciaBrasil
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