São João do Piauí, 19 de agosto de 2018
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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Ele escreve sobre Política e Administração, diariamente.
Gil Carlos perde outra vez na Justiça
30/01/2018 00h07

O pedido de afastamento de 30 prestadores de serviços formulado pelo Ministério Público do Estado e acatado pelo Juiz da Comarca de São João do Piauí, Mauricio Machado, não contou com o conformismo do prefeito Gil Carlos, que entrou com um recurso contra a decisão do magistrado.

O Tribunal de Justiça do Piauí indefereiu, ainda no dia 23 de janeiro, o recurso impetrado pela parte que alegou  que a decisão do magistrado , em caráter liminar, iria causar lesão à economia pública , uma vez que " o cumprimento da antecipação de tutela do Juiz Mauricio Machado implicaria numa variação brusca com o aumento das despesas não previstas. A defesa do prefeito, sustentou também que o cumprimento da decisão acarretaria , sem duvida, um descontrole insustentável, um descompasso entre receita e a despesa municipais.

O desembargador Erivan Lopes decidiu que “a concessão do pedido exige mais do que meras alegações de violação à ordem, à saúde, à segurança, e a economia publicas, pois os argumentos devem vir seguidos por fatos perceptíveis de pronto que lhe deem sustentabilidade, plausibilidade e verossimilhança”.

Para o desembargador, “na hipótese dos autos, a alegação de violação à LRF, argumento instrinsecamente relacionado à ordem econômica da edilidade , é genérica , pois desprovida de elementos aptos a comprovar que a previsão orçamentaria de gastos do municipio se encontra acima do limite prudencial e, aida, que a permuta de 30 servidores temporários por efetivos em igual numero implicaria em grave lesão às finanças do públicas”.

O prefeito Gil Carlos tem se virado como pode para obter decisões satisfatórias dos tribunais do Piauí. Recentemente, o prefeito levou 6 a 0 em um julgamento de um mandado de segurança no TRE-PI, que pedia a suspensão da AIJE, que tramita na 20ª zona eleitoral. No dia 22 passado, levou 5 a 1, em um recurso da parte condenada, que poderia tornar o seu adversário de 2012, Alexandre Mendonça inelegível.

A única solução do prefeito Gil Carlos, agora, será a de esperar o que o TRE-PI vai decidir em sede de recurso contra a decisão que cassou, em 13 de dezembro de 2017, o seu mandato, porque o placar tem sido desfavorável ao petista.

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