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Rede de Controle entra com representação junto ao TCE-PI contra 300 PM’s “fora” das ruas
Rede de Controle entra com representação junto ao TCE-PI contra 300 PM’s “fora” das ruas
31/01/2018 13h16

A Rede de Controle da Gestão Pública encaminhou uma representação ao Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas, Olavo Rebelo, questionando sobre a cessão de mais de 300 policiais militares a outros órgãos da Administração Pública do Estado do Piauí. A Rede é formada por membros dos órgãos de fiscalização do Estado.

No levantamento feito, órgãos como a Assembleia Legislativa (ALEPI), Ministério Público (MPPI), o próprio Tribunal de Contas, dentre outros, contam em seu quadro de servidores policiais militares. Segundo consta na representação, isso ocasiona sério impacto nas ações de segurança pública adotadas pelo Governo do Estado do Piauí.

A representação destaca, ainda, que os servidores militares prestaram concurso público para o ingresso na PMPI com propósito de ”prestar segurança pública à população do estado e não para realizar serviços de guarda patrimonial em outros órgãos da Administração Pública, em flagrante desvio de finalidade e inequívoco prejuízo à população piauiense que clama pela prestação de serviços de segurança que possam lhe preservar a integridade física”. Ao contrário disso, são usados em órgãos da administração estadual.

Por fim, o documento solicita ao Tribunal de Contas a adoção de medidas corretivas em prol de uma melhor prestação de serviços de segurança pública à sociedade piauiense. É solicitada ainda a realização de uma audiência pública para discussão da matéria, bem como uma auditoria na área de pessoal da Polícia Militar do Piauí.

Rede de Controle da Gestão Pública

FONTE: Política Dinâmica
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