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Justiça
Tendência no TSE é rejeitar recurso de Lula contra aplicação da Ficha Limpa
Tendência no TSE é rejeitar recurso de Lula contra aplicação da Ficha Limpa
09/02/2018 06h41

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve autorizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a concorrer ao Palácio do Planalto neste ano. A tendência é que os ministros neguem eventual pedido de candidatura do petista com base na Lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenados por um tribunal de segunda instância a disputar nas urnas. Ministros da Corte já concordaram, nos bastidores, que eventuais recursos apresentados por candidatos ficha-suja serão julgados de forma muito rápida. O objetivo é evitar qualquer dúvida sobre a decisão.

Ao GLOBO, o presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, disse que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa são “irregistráveis”. No TSE, os colegas dele interpretaram a fala do presidente da seguinte forma: o candidato pode até pedir o registro, mas o tribunal não vai concedê-lo. Um deles acredita que os recursos contra impugnação de candidaturas serão julgados no prazo de uma semana.

CANDIDATO “SUB JUDICE"

A Lei das Eleições prevê a possibilidade de se concorrer “sub judice” — ou seja, quando um candidato não obtém o registro e recorre. Entre integrantes do TSE, a interpretação é que o candidato poderia disputar nessa condição apenas enquanto houver recursos no próprio tribunal. Depois da negativa da corte, o candidato pode ainda pedir uma liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prosseguir na disputa. Esse recurso, porém, não teria efeito suspensivo. Só se for aceito, o postulante volta a ter o registro validado.

Se Lula, eventualmente, conseguir uma liminar no STF para continuar concorrendo, ele poderá figurar na urna. Se, ao fim do processo, em decisão definitiva, o Supremo negar o registro ao petista e ele tiver vencido as eleições, será impedido de ser diplomado no cargo. Os votos deles serão considerados nulos e o segundo mais votado será declarado presidente do país.

Nos bastidores, partidos opositores do PT já articulam entrar com uma ação no STF questionando a constitucionalidade do artigo da Lei das Eleições que permite o uso de liminares para que candidatos com registro impugnado continuem concorrendo. Para advogados com atuação na Justiça Eleitoral, a Constituição Federal é “ferida” quando se permite que os eleitores tenham como opção na urna uma pessoa cujas condições de elegibilidade não foram atestadas pela Justiça Eleitoral.

 

FONTE: Com informações| OGlobo
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