São João do Piauí, 19 de junho de 2018
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Eletrobrás cobra mais de R$1 milhão em faturas de energia da Prefeitura de São João do Piauí
07/03/2018 17h39

A Eletrobrás (antiga Cepisa) busca o pagamento da quantia em dinheiro no valor de R$ 1.157.223,96 da prefeitura de São João do Piauí. A concessionária de serviços públicos  apresentou como provas as faturas envolvendo os débitos das unidades consumidoras, documentos que possuem os valores e os respetivos meses de vencimento, além dos encargos colocados pelo atraso.

O advogado do prefeito Gil Carlos alegou inconsistências nos valores cobrados na ação, porque estariam sendo cobrados em uma só fatura valores referentes a um parcelamento que não foi autorizado pelo atual gestor de faturas anteriores à gestão iniciada em janeiro de 2013.

O juiz Filipe Bacelar Aguiar Carvalho destacou  que a gestão administrativa envolve essencialmente uma continuidade nas obrigações assumidas por cada ente político, sendo o atual gestor responsável por honrar os compromissos do município ora requerido.

A justiça determinou que seja constituído título executivo judicial no sentido de que a prefeitura pague à Eletrobrás quantia em dinheiro consistente na soma das faturas, sendo aplicado a partir do vencimento contido nelas setembro de 2015  juros de 1% ao mês e correção monetária sobre do débito, que é de R$1.157.223,96.

Da sentença que sentenciou a prefeitura ao pagamento dos débitos de energia, cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí.

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