São João do Piauí, 26 de setembro de 2018
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Justiça derruba decreto que reduziu salário de professores de Campo Alegre do Fidalgo
Justiça derruba decreto que reduziu salário de professores de Campo Alegre do Fidalgo
09/03/2018 23h20

O juiz Mauricio Machado Queiroz Ribeiro da Comarca de São João do Piauí concedeu liminar aos professores Everaldo Torquato de Oliveira, Francys Hayme da Silva Dias, Reginaldo de Alencar Silva, Vilene de Sousa Batista e Leoncio Joao da Mata, que denunciaram o prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, pela edição de um decreto que, na prática, reduziu o salário dos professores do município.

Segundo a decisão do juiz, os contracheques mostram a redução do valor do salário no mês de fevereiro de 2018, o que é vedado pelo art. 37, XV da CF/88.

O prefeito alega no Decreto 07/2018 que os valores das receitas estimadas para o ano de 2018, calculados sobre o numero de alunos do censo escolar do ano de 2017, está sendo insuficiente para cobrirem as despesas com os gastos da folha de pessoal dos professores.

Na tarde dessa sexta-feira, o Juiz Mauricio Machado Queiroz Ribeiro concedeu uma liminar determinando a suspensão do ato coator contido no Decreto 07/2018 em relação aos impetrantes a fim de que as verbas salariais contidas em seus contracheques voltem ao patamar do mês de janeiro de 2018.

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