São João do Piauí, 20 de setembro de 2018
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Piauí
Em resposta à Justiça Federal Caixa desmente governo e tranca R$300 milhões
28/03/2018 09h48

Nesta sexta-feira (23), a Caixa Econômica Federal respondeu à intimação da Justiça Federal sobre os contratos de empréstimos firmados com o governo do Piauí. Diferente do que informou à imprensa o Secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, a Caixa afirmou que não haverá novos repasses de nenhum dos contratos: nem a segunda parcela do empréstimo FINISA I nem a parcela única do empréstimo FINISA II.

No documento envido à Justiça Federal, a CEF explica que em 09.08.2017 adiantou a primeira parcela de 307 milhões de reais do contrato de 600 milhões de reais, tendo o Governo até 28.02.2018 para prestar contas. Nesta data, a suposta prestação de contas foi enviada, entretanto, a instituição financeira informou à Justiça que os documentos apresentados não tinham sequer os elementos mínimos para a análise e concedeu o prazo de 10 dias para correção das irregularidades.

Em resposta, em 08.03.2018, o governador requereu a devolução dos documentos apresentados e pediu prazo de mais 20 dias para uma nova prestação de contas. Só que no mesmo dia, o governador tentou a liberação de um outro empréstimo (FINISA II) no valor de 315 milhões de reais e a Caixa negou o pedido devido à não prestação de contas do primeiro contrato.

Somente na última quinta-feira (22), o governo entregou a documentação que comprovaria a aplicação dos recursos do primeiro empréstimo e a Caixa pediu 45 dias para fazer a análise. Enquanto isso, nenhum outro repasse de qualquer empréstimo será liberado.

A Caixa Econômica Federal apresentou essa manifestação em resposta à intimação da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, onde tramita a ação popular ajuizada pelo jurista Valter Alencar.

FONTE: Com informações| Pauta Judicial
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