São João do Piauí, 22 de abril de 2018
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Prefeitura de São João do Piauí teria deixado de reter mais de R$2,3 milhões de INSS
01/04/2018 00h00

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) fez uma auditoria nos balancetes da gestão do ex-prefeito Roberth Paes Landim. Foram constatadas, no trabalho realizado  pelos auditores, recursos repassados ao município no período de 23 de dezembro de 2008 a 30 de agosto de 2013 pelos Ministérios do Turismo e da Educação.

O relatório apresenta os resultados de ação de controle desenvolvida em função de situações, presumidamente, irregulares ocorridas no município de São João do Piauí,  apontadas à CGU, que deram origem ao processo nº 00190.007726/201225.

A CGU constatou que a prefeitura do Município de São João do Piauí, nos exercícios de 2010 a 2012, deixou de reter o INSS sobre pagamento de prestadores de serviços, que somou R$2.388.448,19, em dois anos. De acordo com as análises das folhas de pagamentos dos professores e dos servidores administrativos contratados , não foram realizadas as retenções relativas ao INSS, conforme os documentos auditados.

Os executores dos recursos federais foram previamente informados, por meio do Ofício nº 16453/2016 CGU Regional/PI, de 28 de setembro de 2016, sobre os fatos relatados, não havendo manifestação até a data de conclusão do presente relatório, cabendo ao Ministério supervisor, nos casos pertinentes, adotar as providências corretivas visando à consecução das políticas públicas, bem como à apuração das responsabilidades.

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