São João do Piauí, 22 de abril de 2018
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Tribunal de Contas da União aponta suposta fraude em merenda escolar na SEDUC-PI
03/04/2018 12h35

Segundo relatório da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, o governo de Wellington Dias, sob a gestão de Rejane Dias na SEDUC, têm 18 irregularidades na gestão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  A conclusão do TCU, levada a Plenário pelo relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, na sessão do último dia 14 de março, teve como base auditorias referentes ao exercício de 2016 e início do exercício de 2017 no Piauí.  Rejane Dias deixou o cargo nesta terça-feira(02) para tentar se reeleger deputada federal pelo PT.

Durante da auditoria, a equipe do Tribunal visitou setores da sede da SEDUC-PI ligados à gestão do PNAE e à prestação de contas dos recursos, bem como 18 escolas estaduais e gerências regionais a elas vinculadas.

    Rejane Dias, Secretária de Educação do Piauí

RELATÓRIO DO TCU 

Segundo o relatório, o volume de recursos fiscalizados na auditoria alcançou o montante de R$ 33.679.233,60, que corresponde ao total de recursos transferidos pelo FNDE para a gestão do PNAE, no estado do Piauí, nos exercícios de 2016 (R$ 18.190.560,00) e 2017 (R$ 15.488.673,60) , até agosto.

O relatório será disponibilizado na íntegra ao final da matéria. Dentre as 18 irregularidades é possível destacar a quantidade insuficiente de nutricionistas nas escolas da rede estadual, falta de acompanhamento por parte da SEDUC na compra de alimentos da merenda escolar, ausência de licitação, favorecimento de fornecedores, aumento do risco de contratações direcionadas, instalações físicas inadequadas para armazenar alimentos, suspeita de fraude no uso de recursos do PNAE, despesas “camufladas” na prestação de contas do Programa da Alimentação Escolar, além de outras.

NVESTIGAÇÃO DA SUSPEITA DE FRAUDE E CAMUFLAGEM

Foi o próprio TCU que usou os termos acima para apontar as irregularidades na Secretaria Estadual de Educação. Para o TCU, no período investigado, o dinheiro da merenda escolar foi usado pela SEDUC para pagar despesas com fornecedores em exercícios anteriores. O caso deverá receber uma investigação mais aprofundada pelo próprio TCU.

“FRAUDE” APONTADA NO RELATÓRIO

  A auditoria apontou o uso de notas fiscais para pagar merenda escolar inexistente (IRREGULARIDADE Nº 18). Confira abaixo, nesse trecho do relatório do ministro Walton Alencar:

A equipe de auditoria verificou, em duas escolas com diretoras recentemente empossadas (Landri Sales, em Picos, e Hugo Napoleão, em Piripiri) , a pretensão de uso de recursos atuais do PNAE para a quitação de supostos débitos anteriores da escola com fornecedores, contraídos pelo gestor antecessor.

Na escola Landri Sales, visitada pela equipe de auditoria em 24/8/2017, o lanche já estava praticamente suspenso (havia em estoque apenas alguns gêneros da agricultura familiar) , com vistas ao direcionamento dos recursos atuais do PNAE para a quitação dos supostos débitos anteriores. No entanto, como a equipe, de imediato, requisitou à gerente regional e à diretora atual justificativas para esse direcionamento ou a regularização do fornecimento do lanche, houve, em consequência, a comprovação dessa regularização já na semana seguinte, conforme relatório fotográfico encaminhado por e-mail à equipe pela nutricionista responsável (peça 45).

É provável que haja outros casos semelhantes (uso de recursos atuais do PNAE para quitação de supostos débitos anteriores) , mas que só ficam mais expostos quando há mudança do gestor da escola. Daí a importância de visitas mais frequentes da nutricionista ou de outros agentes públicos da Seduc/PI para inibir tal prática. Só por meio da análise da documentação constante da prestação de contas que a escola encaminha à Seduc/PI é muito difícil detectar a irregularidade em pauta, pois há as notas fiscais formalmente regulares, mas que foram emitidas e pagas não tendo como contrapartida o efetivo fornecimento de gêneros alimentícios, mas a quitação de supostos débitos.

Assim, a quitação desses supostos débitos anteriores se daria por meio de uma fraude: emissão de nota fiscal atual sem o fornecimento dos gêneros correspondentes.

 

TCU APONTA “CAMUFLAGEM” NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 Também foi questionada a falta de providências na gestão de Rejane Dias para inibir o descumprimento pelos gestores das escolas do dever de prestar contas junto à Seduc/PI dos recursos do PNAE, em detrimento do adequado exercício do dever de prestar contas da Seduc/PI junto ao FNDE.

R$ 7,4 MILHÕES 

 Seriam R$ 7,4 milhões da alimentação escolar que não tiveram a prestação de contas regularizadas. Tais diretores deveriam ser afastados dos cargos, na opinião dos auditores.

Confira a “camuflagem” apontada nesse trecho do relatório:

A equipe de auditoria constatou que os gestores de algumas escolas passam, em alguns casos, anos sem prestar contas dos recursos do PNAE (e, ainda assim, tais gestores continuam à frente da escola durante todo esse período) , sem com que a Seduc/PI adote providências efetivas para sanear a irregularidade, tal como afastar o gestor até que ele cumpra o seu dever de prestar contas. Isso também configura falha no exercício do dever de supervisão por parte da Seduc/PI.

Ressalte-se que essa inadimplência das escolas é omitida na prestação de contas da Seduc/PI junto ao FNDE, conforme se observa no Relatório de Gestão referente à prestação de contas do PNAE de 2016, no qual esse importante aspecto não é tratado (peça 21) .

Outrossim, o Demonstrativo de Execução (peça 22) e o Demonstrativo da Receita e Despesa (peça 23) da prestação de contas de 2016, emitidos pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SIGPC) também não registram os valores que não foram objeto de prestação de contas pelas escolas. Informam, por exemplo, um total repassado, em 2016, de R$ 18.190.560,00, mas só registram despesas (“valor total liquidado”) de R$ 15.319.720,61, o que dá uma diferença de R$ 2,8 milhão de despesas não registradas na prestação de contas da Seduc/PI ao FNDE.

Como os recursos repassados às escolas pela Seduc/PI para a execução do PNAE não foram objeto de prestação de contas junto à Seduc/PI, as correspondentes despesas também não foram inseridas no SIGPC do FNDE pela Seduc/PI, e, assim, podem estar sendo “camufladas” na prestação de contas como “saldo a reprogramar para o exercício seguinte” (peça 23) , ao passo que, em rigor, deveriam ser, em princípio glosadas, com a apuração das correspondentes responsabilidades.

Já a Seduc/PI, em atendimento à requisição da equipe de auditoria (peça 51) , relacionou as parcelas do PNAE de 2016 repassadas às escolas e que não foram objeto de prestação de contas, no total de R$ 7.455.863,00 (peça 25, p. 11-56) .

Assim, os números da prestação de contas de 2016 da Seduc/PI junto ao FNDE não estão batendo com o total de recursos que foram geridos pelas escolas e não foram objeto de prestação de contas das escolas junto à Seduc/PI. Essa inconsistência deve ser cabalmente esclarecida pela Seduc/PI e pelo FNDE, não só em relação ao exercício de 2016, mas em todos cujas prestações de contas ainda não foram apreciadas.”

>>Relatório do TCU

FONTE: Código do Poder
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