São João do Piauí, 22 de abril de 2018
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WESLLEY MOREIRA
WESLLEY MOREIRA
Weslley Moreira é Jornalista, Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Tributário. Ele vai abordar acontecimentos na área jurídica com ênfase em decisões judiciais de pessoas públicas da região.
Polícia Civil do Piauí abre 350 vagas para concurso, mas exclui escrivão
Polícia Civil do Piauí abre 350 vagas para concurso, mas exclui escrivão
05/04/2018 08h33

Na próxima quinta-feira (05/04), a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) lançará o edital do concurso público da Polícia Civil do Estado, demanda bastante reivindicada pela categoria. O secretário Fábio Abreu, na manhã desta quarta-feira (04/04), comentou alguns pontos do certame, destacando os possíveis salários iniciais dos aprovados como agentes, peritos e delegados. Os vencimentos variam de R$ 5 a R$ 14 mil.

O Núcleo de Concursos e Promoções de Eventos (Nucepe) ficará responsável pela realização do concurso, ofertando 350 vagas. São 250 para agentes, 50 para peritos e 50 para delegados. Em resposta sobre o efetivo dar conta das demandas piauienses, Fábio Abreu ressaltou que a SSP visa aperfeiçoar os trabalhos das polícias, criticando o fato de a Polícia Civil se ater a pequenas ocorrências e não a investigações mais complexas.

“PERDER TEMPO COM BO”

“Aqui, neste país, há uma aberração. Aqui não tem o ciclo completo. Se você não tem o ciclo completo, você cria a ideia de se ter mais policiais civis. Se eu aprovo o ciclo completo, eu não preciso ter um policial civil lá em Morro Cabeça do Tempo nem em Jatobá. O policial militar que estiver lá vai resolver o problema. Eu julgo que, sendo aprovado, no Congresso, esse conjunto de leis, nós teremos policiais civis suficientes voltados exclusivamente para investigações maiores”, destacou o secretário.

Dito isto, na prática, “um policial civil não vai perder tempo fazendo um BO [Boletim de Ocorrência]” – palavras do próprio titular da SSP-PI, em entrevista durante a inauguração da 3ª Companhia de Polícia Militar (9º Batalhão da Polícia Militar do Piauí), no bairro Buenos Aires, zona Norte de Teresina. Tal função, exclusiva à Polícia Civil, seria realizada também pela PM.

CONCURSO NÃO TEM VAGA PARA ESCRIVÃO

O que chamou a atenção deste certame diz respeito ao fato de não se ter vagas para escrivães, cuja justificativa do secretário traz à tona a subutilização do profissional nas delegacias. “Hoje não tem mais a figura do escrivão, uma vez que todos os depoimentos, em breve, serão apenas gravados, já que a função dele era apenas digitar ou datilografar. Vai fazer a ação de cartório, mas o agente pode ser treinado para isso. Isso é uma questão de otimizar as funções dentro da Polícia Civil”, discorreu Fábio Abreu.

Rebatendo as declarações de Fábio Abreu, o Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi) pontuou que o profissional em questão é de suma importância à coleta de depoimentos e, inclusive, realiza funções que não lhes compete. “O escrivão é quem leva a delegacia nas costas, pois é ele que conduz os processos e chegam a fazer até os relatórios dos delegados. É um serviço tão desgastante, que a maioria não quer nem trabalhar em cartório”, defendeu o agente Constantino Júnior.

ALEPI E FIM DO CARGO DE ESCRIVÃO

Há um projeto para extinguir a profissão de escrivão nas delegacias do estado. O texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), mas o Sinpolpi alega que o governo esquiva-se de diálogos com os policiais para tratar do assunto. Segundo Constantino, espera-se que nem o agente nem o escrivão sejam obrigados a cumprirem funções que não correspondem aos respectivos cargos e que tal acúmulo culmine em reajuste do salário.

“Nós não somos contra o concurso, pelo contrário. Em relação ao fim do cargo de escrivão, nós precisamos discutir com a categoria. O escrivão não é um mero datilógrafo. O secretário que não conhece o funcionamento da Polícia Civil. Quem é agente de polícia vai ter a faculdade de escolher trabalhar ou não. Se ele não quiser, vai continuar na função de investigador. Assim como quem é escrivão, vai escolher também. Observamos que o delegado quer impor que o agente cumpra a função de escrivão”, continua Constantino.

TEXTO NA CCJ

A mensagem do governo para extinguir o cargo de escrivão tem como relator o deputado João Madson, que pediu para que o texto seja levado à CCJ na próxima terça-feira (10/04). Antes da votação na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi, o Sinpolpi organizará uma assembleia geral com os agentes para discutirem se aprovam ou não as propostas do texto. A reunião da categoria acontece na segunda-feira (09/04).

 
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