São João do Piauí, 23 de maio de 2018
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Prefeito terá que devolver R$ 87 mil ao FUNDEB por ter feito gastos com buffet e alimentos
17/05/2018 18h15

A Primeira Câmara determinou à Prefeitura de Cabeceiras do Piauí que reponha ao FUNDEB o valor de R$ R$ 87.665,00 aplicado indevidamente em despesas que não podem ser realizadas com recursos do fundo, tais como aquisição de gêneros alimentícios (R$ 67.465,00) e despesas de buffet (R$ 20.200,00). O gestor deverá comprovar ao TCE-PI a devolução ao FUNDEB destes recursos no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação da decisão.

A determinação faz parte do julgamento da prestação de contas de Cabeceiras do Piauí, exercício 2016, do ex-prefeito José Joaquim de Sousa Carvalho, realizado na sessão do dia 8 de maio, relatado pelo Conselheiro Kléber Eulálio. O relatório aponta aquisição de merenda escolar e serviço de buffet com recursos do FUNDEB o que é impedido por lei, portanto devem ser devolvidos ao fundo. As contas de governo foram julgadas por aprovação com ressalvas e as contas de gestão regulares com ressalvas e aplicação de multa de 1.300 UFRs.

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