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WESLLEY MOREIRA
WESLLEY MOREIRA
Weslley Moreira é Jornalista, Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Tributário. Ele vai abordar acontecimentos na área jurídica com ênfase em decisões judiciais de pessoas públicas da região.
Deputados usam cota parlamentar para comprar reportagens
Deputados usam cota parlamentar para comprar reportagens
24/05/2018 07h43

Quarenta e um deputados federais de 14 estados e do Distrito Federal gastaram, em 2017, ao menos R$ 754 mil em dinheiro público na compra de reportagens em sites, blogs, jornais e revistas influentes nas regiões em que foram eleitos. É o que mostra levantamento realizado para The Intercept Brasil pelo marcozero.info, projeto de jornalismo de dados aplicado à política.

 

Ao todo, foram analisadas, na seção de transparência do site da Câmara dos Deputados, mais de 2 mil notas fiscais de empresas de comunicação que receberam por serviços de divulgação de atividades dos parlamentares. Desse total, 316 recibos, emitidos por 61 empresas entre 1 de janeiro e 4 de novembro, traziam explicitamente a referência à publicação de matérias.

 

Clique aqui e confira os gastos da cota de cada deputado

 

Muitas dessas reportagens compradas sequer foram identificadas nas publicações como tal. O tema tem passado ao largo da fiscalização na Câmara, que é baseada fundamentalmente em regras que se limitam à questão contábil.

 

Deputado do MDB lidera gastos

O deputado que mais comprou matérias foi Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), que gastou R$ 124 mil da cota parlamentar para este fim.

 

Veneziano, que é irmão do ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho, cumpre seu primeiro mandato. Mas já coleciona acusações diversas, referentes ao período em que foi prefeito de Campina Grande, de 2005 a 2012. O parlamentar responde a sete inquéritos (4017, 4029, 4229, 4122, 3976, 4126 e 4085) no Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 23 processos foram arquivados. As acusações vão de improbidade administrativa, peculato e crime de responsabilidade a crimes de licitação e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

 

A principal empresa contratada por ele, a Florêncio Publicidade, Eventos e Serviços LTDA, da Paraíba, é responsável pela publicação de press releases feitos pela assessoria do deputado em uma série de veículos de comunicação, entre eles o site e o programa Jornal de Verdade, que se autointitula o mais antigo jornal de rádio de Campina Grande.

 

A Florêncio Publicidade é a empresa que mais recebeu da Câmara para a divulgação de atividade parlamentar no ano passado: R$ 120 mil. Entre os jornalistas que fazem parte da equipe, há um velho conhecido de Veneziano: Carlos Magno. Segundo a assessoria do deputado, o jornalista “fez alguns trabalhos de divulgação da atividade parlamentar no início do mandato do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, na Paraíba, mais precisamente até meados de agosto de 2015”. Em 2008, conforme conta em seu site pessoal, Magno trabalhou para a campanha de Veneziano, então prefeito de Campina Grande, à reeleição.

Algumas reportagens são assinadas pela redação do jornal e enaltecem a popularidade do parlamentar, como a que destaca o crescimento do deputado nas redes sociais após a votação da segunda denúncia contra Temer.

 

A fiscalização limitada da Câmara

 

A cota parlamentar como conhecemos hoje foi criada por Michel Temer, enquanto presidente da Câmara em 2009, no Ato da Mesa número 43. Foi um pacote de benefícios que ampliou os direitos dos parlamentares e autorizou gastos em 14 áreas. Entre elas, passagens aéreas, consultoria, locação de imóveis, assinatura de TV a cabo e a divulgação da atividade parlamentar.

 

Desde então, o documento sofreu diversas mudanças, sob a presidência de Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha e outros. A fiscalização dos gastos provenientes da cota cabe à Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara e se limita à regularidade fiscal e contábil da documentação, “cabendo ao Deputado responsabilizar-se pela compatibilidade do objeto gasto com a legislação”.

 

O documento diz ainda que o reembolso dessas despesas “não implica manifestação da Casa quanto à observância de normas eleitorais, nem quanto à tipicidade ou ilicitude” — o que significa que o departamento se exime da responsabilidade de fiscalizar qualquer tipo de irregularidade que não seja fiscal ou contábil.

 

No limite da legalidade e da ética

“A cada vez que se examina cada um desses itens [da cota parlamentar], você encontra um escândalo. Esse é mais um”, analisa Gil Castello Branco, um dos representantes da associação Contas Abertas, que tem o objetivo de fomentar a transparência e o acesso à informação.

 

“O Código de Ética e Autorregulamentação da ANJ determina que é necessária uma clara diferenciação entre os conteúdos editorial e publicitário, que possa ser facilmente identificável pelos leitores. As infrações [caso essa identificação não ocorra] podem ser advertência, suspensão ou exclusão do jornal dos quadros da ANJ”, explica.

   
FONTE: theintercept.com
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