São João do Piauí, 19 de junho de 2018
(86)995258210
TCE-PI notifica prefeitura de São João do Piauí por ultrapassar limite da LRF
TCE-PI notifica prefeitura de São João do Piauí por ultrapassar limite da LRF
24/05/2018 22h37

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai notificar os prefeitos de 162 municípios piauienses que ultrapassaram os limites de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com relação a gastos com pessoal. A notificação foi aprovada na sessão plenária desta quinta-feira (24), com base em memorando da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal).

A notificação é para dar conhecimento aos gestores da situação e, de acordo com a circunstância, para que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF. A LRF fixa em 54% da receita corrente líquida o limite legal de gastos com pessoal nos municípios. Mas os gestores devem ser notificados quando passam a gastar 48,6% (limite de alerta) e 51,30% (limite prudencial) da receita corrente com pessoal.

Dos 162 municípios que estão sendo notificados pelo TCE-PI, muitos já gastam mais de 54% com pessoal, outros ultrapassaram o limite prudencial de 51,30% e alguns estão acima do limite de alerta de 48,6%.

A prefeitura de São João do Piauí, gerida pelo prefeito e presidente da APPM, Gil Carlos Modesto Alves (PT), foi uma das 162, que foram notificadas para sanarem o problema com o gasto da folha com pessoal. De acordo com os números, a gestão do prefeito Gil Carlos, chegou a 53,86% da despesa com pessoal no 3º quadrimestre / 2º semestre de 2017.

Veja aqui a relação de municípios.

Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas do blog
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: [email protected]

© Copyright 2018 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium