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Assembleia ameaça levar TCE à Justiça por vaga de conselheiro
Assembleia ameaça levar TCE  à Justiça por vaga de conselheiro
09/11/2014 07h45
A mesa diretora da Assembléia Legislativa se reunirá na próxima semana para analisar a condição da vacância do cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A proposta é que a Procuradoria Geral da Assembleia acione juridicamente o TCE-PI por procrastinar o anúncio da vacância, porque o conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco deixou o cargo no dia 10 de outubro e a vacância ainda não foi declarada.

Segundo informações do TCE-PI, o conselheiro Anfrísio Neto Lobão pediu aposentadoria no dia 10 de outubro, três dias antes de completar 70 anos, quando seria aposentado compulsoriamente. O tempo de tramitação do processo, segundo a presidente do TCE-PI, conselheira Waltânia Alvarenga, se dá pelos cálculos do tempo de serviço, férias acumuladas e demais vantagens que devem seguir no prontuário do servidor para fins de aposentadoria.

O líder do Governo na Assembléia, deputado João Madison Nogueira (PMDB), propôs que a Assembléia judicialize a questão contra o TCE-PI. Para João Madison, o Legislativo está sendo humilhado e destratado por um órgão auxiliar. Segundo ele, agora a Justiça deve declarar vago o cargo de conselheiro com a aposentadoria de Anfrísio Neto Lobão, que já foi anunciada há mais de um mês. Com a declaração da vacância, se inicia o processo para a ocupação da vaga, com a publicação do edital e o recebimento das inscrições dos interessados em disputar a vaga.

FONTE: Com informações de Diário do Povo
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