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Deputados protocolam projetos de lei para baratear etanol
Deputados protocolam projetos de lei para baratear etanol
03/06/2018 23h11

Os deputados João Henrique Caldas (PSB/AL) e Rogério Rosso (PSD/DF) protocolaram dois projetos de lei na Câmara dos Deputados para liberar os produtores de etanol a comercializarem o combustível direto aos postos de abastecimento, sem passar pelas distribuidoras. O intuito é baratear o produto. Atualmente, este tipo de comércio é proibido pelo artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

“Verifica-se que, em diversas regiões do país, a intermediação na comercialização do etanol pelas distribuidoras tem elevado o preço do combustível a patamares de preços tais que sua utilização se torna economicamente inviável em relação à gasolina, cujo refino encontra-se em sua quase totalidade em poder da Petrobras”, alega o deputado Rogério Rosso em defesa do Projeto de Decreto Legislativo 955/2018, protocolado ontem (28/5).

De acordo com o deputado João Henrique Caldas, a ANP concentra o mercado em menos fornecedores com as restrições impostas. “Ao estabelecer critérios desnecessários, além de ilegais, a Agência termina por concentrar o mercado em menos fornecedores, os quais poderão, em um mercado oligopolizado, repassar os custos ao consumidor final sem receio, o que trava a economia, já que se trata de insumo necessário à área de transportes”, frisa o parlamentar ao fundamentar o Projeto de Decreto Legislativo 916/2018.

Caldas protocolou o PDC 916 em abril, e por isso está adiantado. Entretanto, o relator Simão Sessim (PP/RJ), da Comissão de Minas e Energia, desde o último dia 2 de maio,não apresentou um relatório sobre o texto.

FONTE: Jornal de Brasília
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