São João do Piauí, 22 de julho de 2018
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Gil Carlos entra com denúncia contra a presidente da Câmara, Nivia Martins
Gil Carlos entra com denúncia contra a presidente da Câmara, Nivia Martins
28/06/2018 00h01

O prefeito de São João do Piauí entrou com uma denúncia contra a Presidente da Câmara do município, Nivia Selma Martins Nunes. A representação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 09 de janeiro de 2018. De acordo com a denúncia, a presidente do Poder Legislativo , teria editado três decretos legislativos que autorizaram a anulação de dotação do executivo e suplementou créditos para a Câmara Municipal no total de R$ 113.620,00 sem que estes tenham sido propostos pelo prefeito do município.

Na denúncia, os advogados do prefeito Gil Carlos ressaltam que os decretos trouxeram imensos prejuízos à Contabilidade do Município quando da consolidação dos dados para confecção do balanço de 2017 e o consequente envio a Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Ainda segundo a denúncia, a edição dos três decretos foi de “elevada gravidade” e que o ato praticado pela gestora da Câmara Municipal, Nívia Selma Martins Nunes subtraiu fatia do orçamento municipal.

O PORTAL MANDACARU teve acesso à denúncia, em que o prefeito petista alega que os decretos foram editados por um poder, sem competência para editá-los e sem previsão legal. Ele acrescentou ainda que a edição dos decretos  comprometeram toda a execução orçamentária do Município de São João do Piauí, além de ter gerado o perigo de inviabilizar a aplicação de recursos em áreas básicas, tais como saúde, educação e assistência social.

OUTRO LADO

O portal entrou em contato com a assessoria da presidente da Câmara, Nivia Martins, e a mesma enviou uma nota explicativa sobre os decretos (veja).

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