São João do Piauí, 10 de dezembro de 2018
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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Ele escreve sobre Política e Administração, diariamente.
Elias Laurentino se livra de cobrança de multa de 1.200 UFIRs
01/07/2018 20h14

O vereador Elias Laurentino de Carvalho (PT) recebeu uma cobrança de multa, imposta pelo TCE-PI, ano passado, por não ter feito o envio de prestações de contas da Câmara Municipal de São João do Piauí. A Divisão  de  Acompanhamento  e  Controle  de  Decisões (DACD), após verificar as multas aplicadas ao gestor, constatou que as mesmas referem-se ao não envio de diversos documentos que compõe a prestação de contas da Câmara Municipal de São João do Piauí do exercício de 2015.

A DACD solicitou providências  no  sentido de  que fossem  instaurados  processos  autônomos de  cobrança ao gestor,  conforme relação de  débitos  municipais  e  estaduais  constantes  nos arquivos digitais  do  TCE-PI .

Em análise, a  própria DACD  destaca  que foram excessivos os valores das multas cobradas nos casos em que os documentos foram rejeitados e reenviados após a data limite, visto que, no caso do vereador Elias os documentos foram rejeitados e reenviados após o prazo de 5 (cinco) dias  a  partir  da  data  da  rejeição  e  teve  os valores da  multas cobrados em  dissonância  com  o previsto na legislação.

A DACD entende que os valores das multas a serem cobradas devem ser reduzidos de 1.200 UFRs para 270UFR. À  luz  de  todo  o  exposto, o MPC confirma  o entendimento manifestado  pela DACD,sugerindo a redução das multas aplicadas pelo  atraso no envio da prestação de contas do exercício de  2015 para 270UFR ao vereador Elias laurentino de Carvalho.

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