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Tribunal de Contas julga procedente denúncia de irregularidade contra prefeito
Tribunal de Contas julga procedente denúncia de irregularidade contra prefeito
11/11/2014 22h43
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) julgou como procedente a denúncia de irregularidades na gestão de recursos públicos de Boqueirão do Piauí, exercício financeiro de 2013, feita pela Comissão de Vereadores do município, contra o prefeito, Valdemir Alves da Silva(PT). A denúncia será anexada ao processo de prestação de contas do município.

Os denunciantes alegaram que o prefeito decretou “estado de calamidade” no município de Boqueirão do Piauí e, concomitantemente, realizou despesas com eventos festivos. Em sua defesa, o gestor explicou que as despesas foram realizadas no intuito de tentar levantar o astral da população que estava “cabisbaixa” pelo estado de abandono que o município passou no final de 2012.

Em seu parecer, o Ministério Público de Contas-MPC analisou que “diante de uma situação de calamidade pública, em que as necessidades públicas essenciais e urgentes a serem atendidas não condizem com o gasto em festejos e contratação de bandas, o gestor público deve fazer um juízo de ponderação, velando pela economicidade e pela racional aplicação dos recursos”.

FONTE: Com informações do TCE-PI
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