São João do Piauí, 17 de outubro de 2018
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Educação
Desembargador determina que governo do Piauí cumpra acordo com o SINTE-PI
Desembargador determina que governo do Piauí cumpra acordo com o SINTE-PI
10/08/2018 19h00

Na manhã desta sexta-feira, 10, desembargador Dr. Joaquim Santana decidiu que o governo do Estado do Piauí cumpra o acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (SINTE-PI). O acordo foi firmado em março deste ano e foi condição determinante para que os professores, que começaram uma grave por tempo indeterminado, no inicio do ano letivo, voltassem à sala de aula.

O governo ficou de cumprir o acordo com a categoria, mas acabou recuando e descumprindo com o que firmou no Tribunal de Justiça, na presença do Ministério Público do Piauí e da OAB.

O SINTE avalia  que foram uma greve e conquista histórica da categoria, que paralisou suas atividades por 64 dias. Firmes na luta, pelo menos 70% da categoria aderiu à greve por tempo indeterminado, na maior parte das escolas do estado.

A decisão do desembargador determina “a interrupção do movimento grevista, após o cumprimento da decisão pelo Estado do Piauí, com retornar aos postos de serviços e exercício de suas atividades na capital e interior, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com corte de ponto e descontos nos salários dos servidores que descumprirem”

O Acordo Judicial foi firmado em 12 de março de 2018 e publicado no Diário Oficial nº 110 de 16/06/2018, e diz o seguinte:

Reajuste de 6,871% para professores (ativos, aposentados e pensionistas) na folha de pagamento do mês de maio/18; Reajuste de 3,15% para os funcionários de escola (ativos, aposentados e pensionistas) na folha de pagamento do mês de maio/18 – reajuste referente a 2017; Reajuste de 3,95% para os funcionários de escola (ativos, aposentados e pensionistas) na folha de pagamento do mês de setembro/18 – reajuste referente a 2018.

A decisão diz ainda que para o Estado, “não há que se alegar ausência de dotação orçamentária, uma vez que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que o cumprimento de decisões judiciais prescinde de prévia dotação”.

LEI ELEITORAL

Sobre a alegação de impossibilidade de conceder reajuste acima da inflação em ano eleitoral, em razão da vedação do artigo 73, VIII, da Lei 9.504/97, foi verificado que o acordo judicial fora firmado bem antes do prazo estabelecido na lei citada, de forma que o cumprimento do mesmo não caracteriza medida eleitoreira.

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