São João do Piauí, 16 de novembro de 2018
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Justiça
Tribunal mantém cobrança de multa ao prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos
Tribunal mantém cobrança de multa ao prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos
18/08/2018 10h32

O Tribunal de Contas do Piauí acatou o pedido de manutenção de cobrança de multa ao prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves, pelo enviou fora do prazo da prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2015.

A defesa do prefeito apresentou justificativa alegando que os referidos atrasos decorreram de dificuldades administrativas e operacionais enfrentadas pela equipe de contabilidade, e que se por se tratar de falhas de natureza formal, não houve prejuízo ao erário e nem à análise da prestação de contas. Mas não foi acatada pelo tribunal.

Na sequência, a DACD, em análise reafirmou que as multas foram aplicadas em consonância com a legislação, pois resultaram de não envio e atrasos no envio de prestação de contas da Prefeitura Municipal de São João do Piauí, exercício financeiro 2015, na gestão de Gil Carlos Modesto Alves, totalizando 1.670 UFRs/PI (R$5.494.3).

O TCE-PI demonstrou ainda que a defesa não se justifica, uma vez que o gestor enviou intempestivamente a prestação de contas, quando na verdade, dispunha de prazos razoáveis para enviá-las.

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