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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Ele escreve sobre Política e Administração, diariamente.
FPM de São João do Piauí continua bloqueado pela SRF
10/09/2018 01h37

O Fundo de Participação do Município de São João do Piauí se encontra bloqueado desde o dia 13 de agosto. As informações se encontram no site do Tesouro Nacional. O FPM já acumula, nestes exatos 41 dias, R$ 1.395.511,55, mas os recursos não podem ser movimentados.

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios ( FPM) está condicionado a algumas normas previstas no parágrafo único do artigo 160 da Constituição Federal, para que os recursos não sejam bloqueados.

Os débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns dos motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

 

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