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Política
Veja os Principais pontos do programa de governo de Fernando Haddad
Veja os Principais pontos do programa de governo de Fernando Haddad
12/10/2018 09h47

O Candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, foi para o segundo turno com propostas de redução das desigualdades sociais, controle do Estado na Economia e reforma no Poder Judiciário. Para que os eleitores identifiquem melhor a diferença entre os dois candidatos que disputam a Presidência da República, o GLOBO fez um resumo dos principais temas do programa de governo do PT. Leia abaixo as principais propostas de Haddad.

EMPREGO

A principal aposta de Fernando Haddad (PT) para a geração de empregos é o projeto "Meu Emprego de Novo". Embora não fale quantos postos de trabalho podem ser gerados, a iniciativa envolveria a retomada de 2.800 obras paralisadas e em investimentos do governo federal na Petrobras e no programa "Minha Casa, Minha Vida" para aumentar as contratações. As obras seriam escolhidas de acordo com seu impacto regional.

O programa de governo petista ainda prevê revogar a reforma trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer no ano passado. Os trechos mais criticados são aqueles ligados à contratação de profissionais como pessoa jurídica, à terceirização e às mudanças no acesso à Justiça Trabalhista. O PT pretende negociar uma nova reforma com centrais sindicais e representantes de trabalhadores.

Outro ponto nas relações de trabalho que o partido pretende discutir é criar condições necessárias para a redução da jornada de trabalho, de 44 horas semanais - o plano de governo não fala qual seria a nova proposta.

ECONOMIA

A proposta econômica de Haddad está centrada em câmbio competitivo e menos volátil; inflação controlada, juros baixo e aumento do crédito. O programa do PT prevê que serão compromissos do Banco Central o controle da inflação e o compromisso com o emprego.

Para aumentar o crédito, uma das apostas de Haddad é a reforma bancária. A prioridade é reduzir os spreads bancários (diferença entre os juros que os bancos cobram para emprestar dinheiro ao consumidor e o que pagam de rendimento nas aplicações financeiras). O PT pretende, com isso, reduzir o custo do crédito para torná-lo mais acessível ao cidadão comum e aos pequenos empresários.

Para incentivar os bancos a oferecerem créditos mais acessíveis, o plano também prevê cobrar mais imposto dos bancos que oferecem crédito a custo mais alto.

IMPOSTO DE RENDA

Dentro da proposta que o PT chama de "reforma tributária com justiça social", Haddad prevê Zerar o pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770), com o objetivo de aumentar o consumo das famílias de baixa renda.

Por outro lado, deve aumentar as alíquotas de imposto para os mais ricos - o programa de governo não estipula qual será o valor do imposto cobrado nem a faixa salarial dos chamados "super-ricos".

A reforma tributária compreenderá, entre outras medidas, a tributação direta sobre lucros e dividendos e a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos - o IVA também foi proposto por Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB).

PREVIDÊNCIA

Haddad é contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer, mas o programa não deixa claro se haverá mudança nas regras de acesso à aposentadoria e cálculo dos benefícios. Em declarações públicas, ele declarou estar disposto a adotar uma idade mínima para a aposentadoria, desde que ficassem de fora os trabalhadores de baixa renda e a aposentadoria rural - ele não informou qual seria a idade mínima.

O petista já declarou que pretende negociar, com os estados, mudanças nos modelos de previdência estaduais e afirmou estar disposto a conversar com Ciro Gomes (PDT) sobre um sistema misto de capitalização para aposentadorias acima do teto.

O programa de governo diz que vai combater "privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira".

JUDICIÁRIO

O poder Judiciário também deve passar por uma reforma, caso Fernando Haddad seja eleito. O presidenciável propõe instituir mandatos para membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e cortes superiores, que não sejam coincidentes com a troca de governos e legislaturas. Para o STF, Haddad defende mais transparência na escolha dos ministros.

O programa de governo quer acabar com privilégios, como o auxílio-moradia para magistrados, integrantes do Ministério Público e outros agentes públicos que possuam casa própria na cidade em que trabalham. Também deve ser reduzido para 30 dias o período de férias de categorias que têm 60 dias de recesso.

Por fim, o PT fala em ampliar a participação da sociedade nos órgãos de controle interno da Justiça, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para diminuir o corporativismo.

SEGURANÇA PÚBLICA

Haddad pretende transferir para a Polícia Federal o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, que hoje é responsabilidade dos estados. Com isso, policiais estaduais ficam liberados para evitar crimes como roubo e homicídio.

O programa de governo petista critica a atual política de repressão às drogas: "equivocada, injusta e ineficaz" por punir mais usuários e pequenos traficantes do que as redes organizadas que comandam o tráfico. O texto diz que o país deve "olhar atentamente para experiências internacionais que já colhem resultados positivos com a descriminalização e a regulação do comércio" de drogas.

O PT pretende criar um plano para reduzir homícios. Uma proposta é criar uma Guarda Nacional, que funcionaria como uma espécie de PM federal que possa atuar em todo o território nacional.

SISTEMA PRISIONAL

O programa do PT quer enfrentar a política de encarceramento em massa. Para isso, prevê reformar a legislação para reservar medidas de prisão para condutas violentas e promover a eficácia da aplicação de medidas alternativas, como serviço comunitário, por exemplo.

"Será preciso investir na gestão penitenciária capaz de promover reintegração social e não mais a retroalimentação de mão de obra das organizações criminosas", diz o plano de governo.

O texto diz ainda que é preciso investir em políticas de geração de trabalho para jovens de baixa renda que, hoje, estão expostos ao crime organizado.

SAÚDE

Haddad pretende aumentar o investimento em Saúde até atingir a meta de 6% do PIB. Além de incrementar a abrangência da atenção básica, com os programas "Saúde da Família" e "Mais Médicos", o governo quer criar uma rede de clínicas de especialidades médicas, onde a população pode fazer exames e cirurgias de média complexidade.

Essas clínicas serão criadas de acordo com necessidades regionais e terão especialidades como ortopedistas, cardiologistas, ginecologistas, oncologista, oftalmologista, endocrinologista, além de profissionais dasáreas de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia.

O governo Haddad investirá na implantação do prontuário eletrônico, o que ajudará na gestão de filas no sistema de saúde.

EDUCAÇÃO

A meta do programa de governo de Haddad na educação é garantir que todas as crianças, adolescentes e jovens de 4 a 17 anos estejam na escola. O governo pretende fazer convênios com municípios para aumentar o número de vagas em creches e ampliar a oferta de educação em tempo integral no país.

Haddad prevê revogar a reforma do Ensino Médio do governo Michel Temer e fazer uma nova rodada de discussão para estabelecer as bases dessa etapa do ensino. Também foi prometida a criação do programa Ensino Médio Federal, que prevê que o governo federal possa assumir escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade e possa conceder bolsas de estudos para estudantes pobres para evitar o êxodo escolar.

Faz parte ainda do programa ampliar matrículas nos ensinos técnico e profissional e investir na formação de professores e educadores

BOLSA FAMÍLIA E MOVIMENTOS SOCIAIS

Haddad pretende usar o cadastro único do Bolsa Família como fonte de diagnóstico para implementar políticas sociais regionais. Famílias que foram excluídas do Bolsa Família terão acesso a assistência alimentar específica.

O PT quer promover a agricultura familiar, em bases agroecológicas, sem o uso de agrotóxicos, aproximando produção e consumo de modo a assegurar o acesso de todos e todas a alimentos de qualidade.

POLÍTICA EXTERNA

O plano de Haddad prega a cooperação com países latinoamericanos e a retomada da política externa sul-sul (principalmente com África). O programa visa a apoiar o "multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força".

O texto aponta como diretriz principal o fortalecimento dos BRICs (grupo que reúne Brasil, Russia, Índia e China) como forma de criar um mundo mais equilibrado e que não dependa de um único pólo de poder.

O programa possui também a proposta de apoiar mudanças na ONU e fortalecer a presença do Brasil no Sistema Internacional de Direitos Humanos.

MEIO AMBIENTE

Na área do meio ambiente, Haddad propõe ampliar investimentos para expandir a geração de energia de fontes renováveis (solar, eólica e biomassa), desonerar tributos sobre investimentos verdes e criar imposto sobre carbono, que já foi adotado em vários países.

O plano de governo assume o compromisso com a taxa de desmatamento líquido zero até 2022.

Na área de mineração, Haddad pretende criar um novo marco regulatório para o setor, que, entre outra coisas, pode responsabilizar empresas e pessoas físicas quanto aos impactos ambientais e sociais que desrespeitem a legislação

FONTE: OGlobo
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