São João do Piauí, 16 de novembro de 2018
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WESLLEY MOREIRA
WESLLEY MOREIRA
Weslley Moreira é Jornalista, Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Tributário. Ele vai abordar acontecimentos na área jurídica com ênfase em decisões judiciais de pessoas públicas da região.
Município de São João do Piauí não capta doações para Fundo da Criança
Município de São João do Piauí não capta doações para Fundo da Criança
16/10/2018 08h48
O Piauí é um dos estados com mais cidades sem cadastro do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - ferramenta que capta recursos de doações do Imposto de Renda.     

Mais de 75% dos municípios brasileiros ainda não têm esse fundo cadastrado ou em condições regulares para captar os recursos. No Piauí, dos 224 municípios, apenas cinco estão ativos e recebendo arrecadações. 

 

O balanço é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e mostra que mais de 4 mil municípios brasileiros apresentaram informações insuficientes. Além do Piauí, lideram a lista com mais cidades sem registro os estados de Minas Gerais, da Bahia, de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

 

Segundo a pesquisa do CNM, 1.355 municípios com fundos que foram cadastrados ou recadastrados no ano passado puderam receber este ano quase R$ 60 milhões em doação de pessoas físicas pelo Imposto de Renda. No entanto, o potencial de arrecadação seria muito maior se houvesse mais divulgação, diz a entidade.

 

Cidades do Piauí que não têm cadastro (ou têm dados incompletos) e que poderiam arrecadar mais de R$ 50 mil: 

 

Água Branca: R$ 54,7 mil

Altos: R$ 184,7 mil

Amarante: R$ 76,2 mil

Barras: R$ 113,5 mil

Bom Jesus: R$ 286,2 mil

Campo Maior: R$ 342,7 mil

Canto do Buriti: R$ 60,3 mil

Curimatá: R$ 52 mil

Esperantina: R$ 120,5 mil

Floriano: R$ 1 milhão

Fronteiras: R$ 71,8 mil

Guadalupe: R$ 78,8 mil

José de Freitas: R$ 84 mil

Luís Correia: R$ 60,8 mil

Luzilândia: R$ 59,7 mil

Oeiras: R$ 285,5 mil

Parnaíba: R$ 2,3 milhões

Paulistana: R$ 85,3 mil

Pedro II: R$ 93,4 mil

Picos: R$ 1,1 milhão

Piracuruca: R$ 109,3 mil

Piripiri: R$ 460,2 mil

São João do Piauí: R$ 96,1 mil

São Raimundo Nonato: R$ 295,2 mil

União: R$ 74,8 mil

Uruçuí: R$ 150,5 mil

 

No Piauí, apenas as cidades de Buriti dos Montes, Corrente, Inhuma, Teresina e Valença arrecadaram recursos para o fundo, mas em todas elas o volume foi bem inferior ao potencial. Em Teresina, por exemplo, o potencial de arrecadação é de R$ 38,2 milhões e só foram arrecadados R$ 285 mil, através de 174 doações. Corrente tem potencial para R$ 211 mil e só arrecadou R$ 679, com uma única doação. 

 

Doação legal

A dedução de até 3% da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência é permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao longo do ano, contribuições das pessoas físicas podem chegar a 6% do imposto devido. E para as empresas, a contribuição é de até 1%.

 

Para ter acesso ao repasse da Receita Federal, os fundos municipais e estaduais devem estar em situação regular na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos. O município fica impedido de receber o repasse se o fundo estiver com informações bancárias ausentes, incompletas ou com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurírica) em situação irregular.

       
FONTE: Por Weslley Moreira
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