São João do Piauí, 17 de novembro de 2018
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Piauí
TCE-PI faz inspeção em municípios para verificar contratação de assessoria jurídica
06/11/2018 12h44

O Tribunal de Contas do Estado decidiu, em plenário, fazer a inspeção nos onde existem recursos dos precatórios do antigo Fundef. O tribunal já havia determinado o bloqueio de 28 prefeituras que receberam recursos provenientes dos precatórios judiciais do FUNDEF, no exercício de 2018, posteriores às representações apresentadas pelo Ministério Público de Contas que culminaram no bloqueio destes recursos.

Os  municípios de Wall Ferraz, Água Branca, Francisco Santos, Pio IX, Lagoa do Piauí, Floresta do Piauí e Várzea Grande terão inspeção com o objetivo de verificar a regularidade da contratação de serviços técnico-especializados de assessoria jurídica para acompanhar os processos de recuperação dos créditos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério – FUNDEF.

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