São João do Piauí, 10 de dezembro de 2018
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MP apura cumprimento de recomendação ao CAPS de São João do Piauí
11/11/2018 17h28

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça local e a prefeitura de São João do Piauí firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 19 de maio de 2017, depois de informação prestada pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde - CAODS sobre irregularidades no atendimento prestado pelo CAPS.

Decorrido um ano e cinco meses, o Ministério Público instaurou procedimento para verificar as adequações às normas sanitárias vigentes do Centro de Atenção Psicossocial, modalidade I de São João do Piauí.

O procedimento administrativo para o acompanhamento do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) poderá ensejar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis.

O órgão fiscal da lei solicitou informações à Secretaria de Saúde Municipal sobre as ações desenvolvidas para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em maio do ano passado, com o município.

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