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STJ determina prosseguimento de ação contra ex-secretário do Piauí
13/11/2018 18h22

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Piauí, determinando o prosseguimento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Antônio Avelino da Rocha Neiva. Em 2011, a 44ª Promotoria de Justiça de Teresina ajuizou a referida ação, motivada pelo fato de que o réu, então investido no cargo de Secretário de Estado dos Transportes, não atendeu a requisição de informações encaminhada pelo MPPI.

Em 2013, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública recebeu a ação e determinou que o réu apresentasse a contestação. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí determinou o trancamento da ação civil pública.

A Procuradoria de Recursos Cíveis interpôs o recurso especial. Com a decisão do STJ, deve ser reformado o acórdão do TJ/PI, e retomado o processamento normal da ação civil pública contra Antônio Avelino da Rocha Neiva.

FONTE: Ascom
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