São João do Piauí, 10 de dezembro de 2018
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Ministério Público quer que Agespisa apresente solução para o problema de água em São João do Piauí
Ministério Público quer que Agespisa apresente solução para o problema de água em São João do Piauí
22/11/2018 15h06

O "Procon Itinerante" realizou evento durante o dia 09 de novembro, em São João do Piauí e coletou mais de 60 reclamações. Entre elas, a baixíssima qualidade da água disponibilizada para o consumo humano, inclusive com oferecimento de amostra, cujo volume se encontra acondicionado em recipiente na Promotoria de Justiça local.

O relevante número de demandas individuais judiciais impetradas levou a Promotoria de  Justiça a notificar a Agespisa para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a apresentar defesa escrita no prazo legal; se pronuncie acerca da possibilidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre os problemas  e a apresentar solução que atenda de maneira específica ao caso denunciado nos autos deste Processo.

No município, o serviço público de fornecimento de água, remunerado por tarifa, é regulado pelo Código de Defesa, devendo, pois, nos termos do artigo 22, ser prestado de forma adequada, eficiente, segura e contínua, sob pena de o fornecedor [Agespisa] ser responsabilizado civilmente.

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