O secretário estadual de Administração, João Henrique Sousa, informou ontem que já fechou a folha de pagamento dos funcionários do Estado referente a novembro. O pagamento começa no dia 27 de novembro e vai até 5 de dezembro. A folha, segundo ele, foi fechada sem reajuste salarial para nenhuma das categorias que tinham aumento previsto para o mês de novembro.

O secretário já havia adiantado que o governo Zé Filho (PMDB) tinha decidido não dar o reajuste para não aumentar a folha, em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). João Henrique disse que a folha ficou abaixo do valor de outubro, que foi de R$ 272 milhões. Mas não soube dizer quanto. "Não sei dizer o valor exato. Ainda vai para alguns setores e poderá sofrer mudanças, mas garanto que o valor foi menor que o do mês passado", assegurou.

No total, 36 categorias profissionais do serviço público receberiam aumento este mês, como parte da segunda parcela de reajustes previstos em planos de cargos, carreiras e salários assinados pelo governo Wilson Martins. Entre as categorias estão médicos, professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), policiais civis e penitenciários. Os aumentos teriam um impacto de mais de R$ 10 milhões na folha de servidores e fatalmente elevaria mais ainda os gastos com pessoal.

No início do mês, o TCE enviou documento para o governo recomendando que não aumentasse sua folha, porque o Estado já estava além do limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela lei, o Estado pode gastar até 49% das receitas estaduais com pagamento de pessoal. Em abril, esses gastos chegaram a 50,23% da receitas. Em outubro, tinham reduzido para 50,04%, ainda acima do permitido pela LRF.

O secretário disse que o Estado cumpriu exatamente o que o Tribunal aconselhou. "Fechamos a folha no dia 17 de novembro e nenhuma categoria vai receber reajuste. Não tínhamos como conceder nenhum aumento neste governo. Como os reajustes são garantidos por lei, no próximo ano eles podem requerer para o novo governador", contou João Henrique.