São João do Piauí, 11 de dezembro de 2018
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TCE-PI vai julgar três denúncias contra o prefeito de Ribeira do Piauí
prefeito de Ribeira do Piauí, Arnaldo Araújo Pereira da Costa
TCE-PI vai julgar três denúncias contra o prefeito de Ribeira do Piauí
02/12/2018 09h43

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí vai julgar quatro denúncias que envolvem o atual prefeito de Ribeira do Piauí, Arnaldo Araújo Pereira da Costa, na próxima terça-feira, 03 de dezembro.

As denúncias foram feitas ao tribunal de contas pela vereadora Sylana Maria Aguiar Silva, atual presidente da Câmara de Vereadores do município. De acordo com o que consta na pauta para ser julgado, estão três representações: supostas irregularidades quanto ao recolhimento das retenções efetuadas (exercícios 2016 e 2017); contratações de 78  (setenta e oito)  agentes públicos municipais; não pagamento de salários referente ao mês de dez/2016 e do abono de férias do exercício de 2016.

Em fevereiro do ano passado, Sylana Maria Aguiar Silva entrou com uma representação contra o prefeito Arnaldo Araújo. Pela representação, ela formulou que o prefeito teria cometido irregularidade no Decreto de Emergência n. 011/2017, publicado no DOM em 02/02/2017, além de fazer a contratação direta, sem licitação, de posto de combustível para fornecimento, no ano de 2017, de R$ 541.380,00 conforme extrato publicado em 09/02/2017.

O Ministério Público de Contas (MPC) considerou que o referido Decreto já havia tido o seu período de vigência findado, mas o órgão solicitou a procedência parcial da denúncia, aplicação de multa ao gestor e apensamento dos autos à prestação de contas do município.

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