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WESLLEY MOREIRA
WESLLEY MOREIRA
Weslley Moreira é Jornalista, Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Tributário. Ele vai abordar acontecimentos na área jurídica com ênfase em decisões judiciais de pessoas públicas da região.
Improbidade: MP apura irregularidade em repasse para construir escolas em S.R.Nonato
Prefeita de São Raimundo Nonato
 Improbidade: MP apura irregularidade em repasse para construir escolas em S.R.Nonato
08/12/2018 09h21

O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou inquérito civil público para apurar suposto ato de improbidade administrativa naquela cidade.

 

A investigação se dá em razão de irregularidades no repasse de pagamentos à empresa executora de objeto de contrato de licitação de obra pública para construção de dois espaços educativos com seis e com 12 salas padrão FNDE.

 

O promotor João Batista de Castro Filho determinou a coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de ação civil pública ou possível arquivamento.

 

O promotor também solicitou cópia das notas de empenho, notas fiscais e recibos de pagamentos feitos a empresa Raios de Sol Construtora LTDA-ME, relacionados ao contrato n. 053/2013, cópia da vistoria realizada pelo engenheiro da prefeitura, atestando o estado da obra, bem como nome e qualificação do engenheiro da prefeitura responsável pela fiscalização da obra e extrato do valor repassado pelo FNDE à prefeitura.

 

A prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, e o secretário municipal de Educação, querendo, podem prestar esclarecimentos sobre os fatos, no prazo de 10 dias.

FONTE: 180graus
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