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Polícia
Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade do governador Pezão
09/12/2018 20h07

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF )Alexandre de Moraes negou o pedido de habeas corpus da defesa do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão  (MDB). Preso no dia 29 de novembro, Pezão está detido no quartel da Polícia Militar em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Os advogados de Pezão argumentam que as acusações de que o governador recebeu propina foram baseadas em declarações de delatores e em “papeluchos produzidos por eles próprios, para viabilizar seus respectivos acordos de colaboração”. Os advogados pediam a revogação da prisão preventiva de Pezão.

A defesa diz que a prisão preventiva é ilegal pois não apresenta uma motivação, apenas "ilações, suposições e conjecturas sobre a suposta necessidade da prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública". Segundo o pedido, não há provas que sustentem o pedido de prisão preventiva. 

Além disso, os advogados sustentam que o ministro Felix Fischer, que autorizou o pedido de prisão feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não tinha competência para autorizar a prisão de Pezão, uma vez que apenas a Corte Especial do STJ poderia ordenar essa medida. Os advogados argumentam que as investigações contra o governador do Rio no STJ foram conduzidas por ouros ministros, logo Fischer não poderia ser o relator do caso, argumentam.

No despacho, que negou os pedidos de Pezão, Alexandre de Moraes afirma que não houve irregularidade na distribuição do caso, e disse que há indícios para sustentar a prisão de Pezão.

“Dai? a conclusa?o de ser imperiosa a necessidade de se garantir a ordem pu?blica, evidenciada sobretudo diante de fatos concretos aos quais se atribuiu extrema gravidade e que revestem a conduta de remarcada reprovabilidade e inega?vel prejui?zo ao era?rio”, anotou Moraes. 

O ministro negou ainda o pedido de outros quatro presos na operação que levou à prisão de Pezão. Os pedidos de liberdade de Luis Alberto Gomes Gonçalves, Claudio Fernandes Vidal, Marcelo Santos Amorim e Luis Fernando Craveiro foram negados neste sábado.

A operação que culminou com a prisão de Pezão tem como base a delação do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador de Cabral e delator premiado. Ele acusa Pezão de receber do esquema criminoso uma mesada de R$ 150 mil de 2007 (na época vice-governador) a 2014 e mais décimo terceiro salário e dois bônus no valor R$ 1 milhão cada,conforme o jornal O GLOBO revelou com exclusividade em 27 de abril deste ano .

Na investigação, os procuradores fazem ligação do governador com empresários responsáveis pela instalação de placas de energia solar do Arco Metropolitano. Elas custaram ao governo do estado R$ 96,7 milhões, o que corresponde a mais de R$ 22 mil por unidade. Miranda disse ainda que recebeu ordem de Cabral para pagar R$ 300 mil à empresa High End, especializada em painéis solares, como remuneração por serviços prestados na casa de Pezão em Piraí.

Além de Miranda, Pezão ainda foi citado por outros dois delatores que firmaram acordo de colaboração premiada com o STJ: o doleiro Álvaro José Novis e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho Filho .

FONTE: OGlobo
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