São João do Piauí, 16 de setembro de 2019
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Tribunal de Contas rejeita recurso de reconsideração do prefeito Antônio Chico
28/01/2019 00h00

O prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva (Antônio Chico), teve suas contas julgadas com ressalvas, relativas ao exercício financeiro de 2015. De acordo com o julgamento, o prefeito sofreu multa no valor de 1.500 UFR/PI.

Insatisfeito com o resultado da Corte de Contas do Piauí, Antônio Chico interpôs recurso de reconsideração a fim de modificar a decisão publicada, no acordão n° 1.667/2018. Acontece que o Tribunal de Contas, ao verificar a admissibilidade do recurso, constatou que a defesa do prefeito não havia instruído o processo com procuração outorgando poderes à advogada.

Por conta desse erro formal, o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) rejeitou o recurso de reconsideração, em face da ausência de procuração outorgando poderes à advogada e o arquivou.

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