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Prefeito Gilson Castro deixou de encaminhar documentos ao TCE-PI
Prefeito Gilson Castro deixou de encaminhar documentos ao TCE-PI
01/02/2019 10h50

O Tribunal de Contas do Estado vai julgar as contas de Gilson Castro de Assis, prefeito de Joao Costa. A gestão do prefeito deixou de enviar as prestações de contas mensais referentes ao exercício de 2015, dentro do prazo, como decidiu o Ministério Público de Contas.

Na época, o representante do Ministério Público de Contas, o Procurador-Geral Márcio André Madeira de Vasconcelos, apresentou ao Plenário o Memorando n° 288 12015 da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal - DFAM, em que constavam as informações acerca de prefeituras inadimplentes com relação ao envio das prestações de contas mensais referentes ao exercício de 2015, com atraso superior a 30 dias (sagres-contábil, sagres-folha e documentação comprobatória das despesas), e solicitou o bloqueio das contas do município de João Costa, até que o mesmo regularizasse a inadimplência.

Na sessão plenária do dia 05 de fevereiro, o Tribunal de Contas vai julgar Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar relativa ao não envio dos documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGRESFOLHA), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Costa, no exercício financeiro de 2015.

Na mesma pauta de julgamento, consta a apreciação pelo tribunal das prestações de contas das subunidades gestora do FUNDEB, FMS da prefeitura do município.

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