São João do Piauí, 26 de maio de 2019
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Justiça julga improcedente denúncia de Gil Carlos contra Roberth Paes Landim
22/02/2019 00h00

O juiz Maurício Machado Queiroz Ribeiro julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa proposta pelo atual gestor do município, Gil Carlos, contra o ex-prefeito Roberth Paulo Paes Landim. Na ação, o ex-prefeito foi acusado de irregularidades na execução do convênio nº 0172/2009 firmado com a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde.

De acordo com documentação apresentada pela FUNASA, as irregularidades apontadas no convênio foram sanadas. As contas do então prefeito foram inicialmente reprovadas, mas, em seguida, submetida ao contraditório e depois aprovadas sem que tenha sido causado prejuízo aos cofres públicos do município.

O Juiz julgou improcedente a ação porque não havia nos autos comprovação do dano patrimonial apontado pelo atual gestor público municipal, que desse causa ao ressarcimento, como dito pela FUNASA.

Ainda segundo a sentença, a parte autora [o prefeito Gil Carlos] não produziu provas suficientes para comprovar os atos de improbidade contra Roberth Paes Landim, no caso FUNASA.

A ação civil pública movida por Gil Carlos contra Roberth Landim se deu em outubro de  2014 cujo valor da causa era de R$113.856,31.

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