São João do Piauí, 15 de julho de 2019
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MP instaura inquérito civil para apurar contratos sem licitação da gestão de Gil Carlos
12/03/2019 18h21

A 2ª Promotoria Pública de São João do Piauí vai apurar fatos que indicam a possibilidade de improbidade administrativa na gestão do prefeito Gil Carlos Modesto Alves. A investigação será possível depois que o Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, mencionando o processo TC/02876/2013, apurou que existem fatos que causam prejuízos ao patrimônio público.

Um relatório que tramitou perante o Tribunal de Contas constatou irregularidades na gestão do prefeito, no exercício de 2013, relativas à realização de despesas com ausência de procedimento licitatório, descumprindo a Lei n°. 8.666/93(lei das licitações), para aquisição de combustíveis e lubrificantes.

Para aprofundar as investigações, a Promotoria de Justiça  requisitar  Relatório de Fiscalização do DFAM; Defesa Administrativa do Gestor; Relatório do Contraditório do DFAM; Parecer do Ministério Público de Contas; Acórdão prolatado pelo TCE; Certidão de trânsito em julgado e documentos colhidos pelo TCE que embasam o julgamento quanto ao tópico ora em apuração.

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