São João do Piauí, 25 de maio de 2019
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MP instaura inquérito civil público contra ex-secretária da gestão do prefeito Gil Carlos
01/04/2019 00h06

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí instaurou Inquérito Civil para investigar a ex gestora municipal do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - FUNDEB de São João do Piauí, Eliane Sousa.

De acordo com oficio que chegou à 2ª Promotoria Publica de Justiça, no exercício financeiro de 2013, a então secretária teria feito o pagamento de juros e multas, no valor de R$ 52.727,17, decorrentes de atraso no pagamento de obrigações patronais (FGTS e INSS) assumidas pelo governo municipal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal.

As informações fazem parte das prestações de contas da gestão do prefeito Gil Carlos, do exercício financeiro de 2013, primeiro ano de mandato. No ofício nº 088/169-MPC-PI/MVP, oriundo do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI), informando sobre prestação de contas do Município de São João do Piauí (TC/02876/2013), foi constatada irregularidade que pode configurar atos de improbidade administrativa.

Os relatórios fiscais e do contraditório do procedimento administrativo que tramitaram perante o Tribunal de Contas constataram irregularidades na prestação de contas do Município de São João do Piauí, no exercício de 2013 e que agora serão investigados em inquérito civil na apuração dos fatos que levaram a ex gestora a efetuar o pagamento.

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