São João do Piauí, 22 de abril de 2019
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Justiça
SINTE-PI ganha ação de reenquadramento de servidores no Tribunal de Justiça
08/04/2019 18h36

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí (SINTE-PI) conquistou na Justiça o reenquadramento para os cargos administrativos; técnicos e superiores. O mandato de segurança coletivo foi concedido pelo Desembargador José Ribamar Oliveira, no último dia 28 de março no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), onde foi decidido por unanimidade a implementação no contracheque dos servidores.

Após dois anos de reivindicações na Secretária de Educação o sindicato por meio da Lei 6.560/14 que assegura a diferença salarial, ganhou mais uma ação em benefício dos trabalhadores/as da educação, na busca infindável pela valorização profissional em todos os níveis. A previsão é que até o próximo semestre o percentual seja implantados no contracheque dos servidores, ativos e aposentados.

O Governo do Estado ainda pode entrar com recursos no Tribunal de Justiça, o que pode causar o atraso na implementação nos contracheques. A assessoria jurídica do SINTE-PI, “Estamos aguardando somente a publicação do Acórdão para ingressarmos com o pedido imediato de implementação, conforme prevê a decisão.”, afirma o advogado.

Essa foi mais uma conquista do SINTE-PI que deve atender cerca de três mil servidores da educação que também terão direito ao retroativo da Ação.

ENTENDA O REENQUADRAMENTO

Meio para corrigir a distorção salarial para os servidores que ingressaram antes de 2007. Os administrativos se aposentavam com o mesmo salário inicial, em sua maioria um salário mínimo; o reenquadramento vai corrigir o tempo de serviço em relação à progressão na carreira que não era obedecida.

FONTE: Ascom do SINTE-PI
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