São João do Piauí, 26 de junho de 2019
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2ªPromotoria de São João do Piauí encaminha denúncia de colégio da Malhada ao MPF
11/04/2019 12h38

A 2ªº Promotoria de Justiça de São João do Piauí encaminhou uma denúncia feita ao Ministério Público do Piauí sobre a execução da construção de um colégio na Localidade Malhada, no interior do município. De acordo com matérias publicadas no portal, o colégio teve suas paredes caídas e nenhuma providência foi tomada.

O promotor de Justiça da 2ª Promotoria notificou o prefeito a se manifestar, que presentou  suas razões, que se encontram nas nos autos (fls. 15/32). Em seguida, foi prorrogado o prazo da notícia de fato, através de despacho (fls. 33). Solicitada informações sobre a origem dos recursos ao Município, este ratificou manifestação anterior (fls. 38/40).

Depois de analisar os fatos, o promotor de Justiça, Jorge Luiz da Costa Pessoa, observo que se trata de verbas federais do FNDE-MEC. Ainda segundo ele, a aplicação irregular de verbas federais culmina com a atribuição do Ministério Público Federal para apurar o feito e consequente competência da Justiça Federal. A atribuição apenas seria do Ministério Público Estadual se a denúncia tratasse de problemas conjunturais, falhas de gestão, o que não é o caso, pois o objeto deste procedimento versa sobre suposto uso indevido de recursos federais.

A 2ª Promotoria considerou que a narrativa da denúncia atesta potencial grave irregularidade na aplicação de recursos públicos federais, com suposto uso indevido de recursos para educação, fato que gera atribuição do MPF. A atuação do MPF se justifica quando os fatos denunciados indicam irregularidades na aplicação dos recursos do FNDE.

“Promovo o declínio de atribuição desta Promotoria de Justiça, devendo os autos serem encaminhados ao Ministério Público Federal por se tratar de denúncia relacionada à má aplicação de recursos públicos do FNDE, o que faço com fulcro nos termos do art. 9º-A da Resolução nº 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público", concluiu o promotor da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Piauí, Jorge Luiz da Costa Pessoa.

A escola com 06 (seis) salas,  que devia ter sido construída através do Projeto FNDE, foi orçado em R$ 745.760,59 e tem como participantes o Ministério da Educação e a prefeitura de São João do Piauí.

REGISTRO FOTOGRÁFIO DA SITUAÇÃO DO COLÉGIO DA MALHADA  

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