São João do Piauí, 16 de julho de 2019
E-mail: redacao@portalmandacaru.com.br
(86)995258210
Piauí
Municípios podem ter contas bloqueadas por não envio de dados do IEGM ao TCE-PI
23/04/2019 21h22

Os municípios piauienses podem ter suas contas bloqueadas caso os prefeitos não respondam os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IGEM), referente ao exercício de 2018. 

O envio das respostas deve ser feito até o próximo dia 30 de abril. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está alertando os prefeitos que os municípios que não responderem os questionários no prazo podem ter as contas bloqueadas, dentre outras penalidades.

O IEGM foi instituído em 2016 como um esforço do TCE-PI para medir a qualidade e a eficácia das políticas públicas e ações implementadas pelos municípios. Por meio dos questionários, os gestores informam os dados das iniciativas desenvolvidas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

A Resolução TCE 27/16, só se considera adimplente com o TCE os gestores que enviaram os sete questionários. Ainda de acordo com a resolução, os municípios são obrigados a responder e enviar os questionários ao TCE-PI.

As prefeituras que não o fizerem no prazo estabelecido sofrerão as sanções previstas, entre elas o bloqueio de contas, aplicação de multas aos gestores e realização de auditorias e inspeções nos municípios.

Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas notícias
Mais lidas do mês
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: redacao@portalmandacaru.com.br

© Copyright 2019 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium