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Wellington Dias pede ao STF para tirar servidores do IAPEP para o INSS; Alepi é contra
Wellington Dias pede ao STF para tirar servidores do IAPEP para o INSS; Alepi é contra
17/05/2019 12h57

Caiu nas mãos do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a (ADPF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT) para retirar servidores ativos e inativos do regime de previdência estadual e colocá-los sob o regime geral do INSS.

Se aceita pelo supremo, a mudança atingirá apenas aqueles servidores efetivos que ingressaram no serviço público sem concurso público, ou seja, antes da Constituição Federal de 1988.

Na petição, o Estado alega que a permanência desses servidores no regime estatutário fere princípios fundamentais de postulado do concurso público. Contudo, a mudança na verdade representaria uma grande economia para os cofres públicos do Estado que acumula um déficit na previdência que já passa de R$ 1 bilhão.

O Estado do Piauí possui atualmente 42.550 servidores efetivos, comissionados são 2.510. Já inativos são 32.958, além de 9.630 pensionistas. Totalizando 87.648 mil servidores. 

Com a mudança, cerca de 35 mil servidores entre ativos e inativos podem ser afetados, pois ingressaram no Estado sem concurso público. A assessoria jurídica da Assembleia Legislativa do Piauí emitiu parecer contrário à mudança.

Em despacho nesta quarta-feira (15), o ministro Barroso pediu o posicionamento do Presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (MDB), que também se posicionou contra a mudança.

O deputado estadual Franzé Silva (PT), afirma que a ação do Estado nasceu a partir de uma ação trabalhista dos próprios servidores que alegaram ser inconstitucional a mudança de regime de previdência.

“Cerca de 430 servidores ativos e 470 servidores inativos influenciados por um escritório jurídico ingressaram com ação contra o Estado contra essa questão da transmutação de cargos. Agora esses advogados convenceram esses servidores de que eles teriam direitos trabalhistas a receber e entraram na justiça e esse processo chegou ao STF, que determinou que essa transmutação era inconstitucional, ou seja, o Estado não poderia mudar o regime desses servidores de celetista para estatutário e mandou o Estado pagar os direitos trabalhistas, mas aí ficou uma lacuna que fez um governador fazer essa consulta ao STF para saber o que o governo vai fazer com esses servidores”, declarou Franzé.

Já a oposição na Assembleia acusa o governo de manobra e diz que o governador não fez uma consulta ao STF e sim ingressou com uma ação para retirar os servidores do regime.

O deputado Gustavo Neiva (PSB), afirma que a mudança prejudica milhares de servidores que já possuem direitos adquiridos. “É uma mudança perversa e o governo alega que apenas fez uma consulta, quando na verdade não é, ele pede que o STF declara inconstitucional a permanência dos servidores no Iapep”, disse.

FONTE: Com informações PortalAZ
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