São João do Piauí, 24 de agosto de 2019
E-mail: redacao@portalmandacaru.com.br
(86)995258210
Município de João Costa é condenado a pagar salários atrasados, 13º e abono de servidores
20/05/2019 19h52

O município de João Costa, administrado atualmente pelo prefeito Gilson Castro de Assis, foi condenado ao pagamento de salários do mês de novembro 13º salário e abono férias, todos do ano de 2012. No entanto, em audiência de conciliação os autores reconheceram que o mês de janeiro de 2013 foi pago.

Em 2013, quando o prefeito tomou posse, encontrou notas de empenhos dos pagamentos a serem efetuados,visto que oTCE-PI havia feito o bloqueio das contas do município. No entanto, depois de desbloqueadas, os pagamentos relativos salários do mês de novembro, 13º salário e abono férias, do exercício financeiro de sua antecessora, não foram feitos.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de João Costa(SINDSERM-JC), houve uma proposta ao prefeito Gilson Castro. Pela proposta, os servidores aceitariam a efetivação dos pagamentos em parcelas suaves (entre 10 a 12 meses), no entanto, o prefeito recomendou que os servidores procurassem a Justiça.

O documento constante no Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000389-39.2013.8.18.0135.5004 consta documentação do TCE-PI dando conta de que os autores de fato não receberam o mês de novembro de 22012 nem 13ª salário e terço de férias do mesmo ano.

Em decisão publicada em 15 de maio, o juiz Maurício Machado Queiroz Ribeiro,  Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, julgou parcialmente procedente o pedido Sindserm de João Costa e  condenou o município a pagar as quantias contidas na planilha de fls. 182/183, cujos valores, à epoca, saomavam R$ 99.780,08.

Ainda de acordo com a decisão, o juiz diz que “o município deixou de cumprir um dever previsto constitucionalmente, motivo pelo qual deve pagar as verbas pleiteadas.”

Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: redacao@portalmandacaru.com.br

© Copyright 2019 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium