São João do Piauí, 19 de setembro de 2019
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Prefeito de Ribeira faz demissão em massa de prestadores de serviços
17/06/2019 00h32

O prefeito de Ribeira do Piauí fez a demissão em massa de 78 prestadores serviços, no último dia 11. O decreto 011/2019 foi publicado no Diário Oficial dos Munícipios, e declara nulas as contratações e afasta os servidores prestadores de serviços contratados sem concursos para trabalhar na prefeitura do município.

A exoneração dos prestadores se deu por força de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Em 2018, o tribunal julgou pela procedência   parcial de uma representação contra o prefeito Arnaldo Araújo Pereira da Costa, em   razão   da irregularidade constatada  na  prefeitura de  Ribeira do Piauí, referente   à admissão  de  78  (setenta  e  oito) prestadores de serviços, e de mais 08 (oito) agentes públicos, classificados como funcionários/servidores.

Com o recebimento da denúncia, o TCE-PI aplicou uma multa ao prefeito Arnaldo Araújo Pereira da Costa no valor de 1.000 UFR-PI, referente ao exercício de 2017.

O acórdão nº 2.037/2018, depois da decisão da Segunda Câmara do TCE-PI, determinou o desligamento imediato dos prestadores de serviços favorecidos pela irregularidade apontada pela DFAM, em Ribeira, na atual gestão do prefeito Arnaldo Araújo Pereira.

O Tribunal de Contas determinou também que o prefeito demonstrasse o recolhimento de todas as retenções realizadas nos exercícios de 2016 e 2017, caso contrário, seriam encaminhadas cópias dos autos do processo  ao Ministério Público do Estado do Piauí para  que  tomasse  conhecimento  e  adotasse  as  providências  que  considerasse cabíveis  quanto  à  conduta  do  referido  Gestor  Público,  em  relação  ao alegado   enquadramento   como   crime   de   responsabilidade   fiscal   e apropriação  indébita,  tipificados  na  Lei  Complementar  101/2000  (Lei  de Responsabilidade Fiscal) e no Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal).

O MANDACARU teve acesso à lista dos prestadores exonerados pelo prefeito do município, Arnaldo Araújo Pereira da Costa, abrangidos pelo decreto 011 de 11 de junho de 2019.

LISTA DE PRESTADORES EXONERADOS

 

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