São João do Piauí, 20 de julho de 2019
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Câmara de vereadores recebe projeto de lei sobre PPPs do município
11/07/2019 23h32

A câmara de Vereadores do Munícipio realizou uma sessão extraordinária para receber e discutir o projeto que trata das Parcerias Públicas Privadas, no âmbito municipal. O projeto foi enviado em regime de urgência pelo executivo municipal.

Segundo consta no projeto, o município delegará o serviço público de saneamento e abastecimento d’água e o de iluminação pública a uma empresa, que deverá ser licitada, na modalidade de concorrência.

Ainda em fase de discussão, o projeto foi alvo de observações, como a parte que prevê a delegação do serviço público de saneamento e abastecimento d’água à futura concessionária. De acordo com o que informou o presidente da Câmara, o projeto deverá sofrer alteração, visto que o serviço a ser delgado será apenas o de iluminação pública do município.

O projeto deverá passar por um amplo debate, visto que o contribuinte municipal tem mensalmente descontado de sua conta de energia uma taxa de iluminação pública: a COSIP. Essa taxa, segundo relatórios anexados ao projeto de lei enviado pelo poder público municipal à Câmara, varia entre 29.831,35 e 37.020,82, mensal.

Em 2018, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (COSIP) de São João do Piauí, foi de R$357.271,68 durante os 12 meses do ano.

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