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Prefeitos são contrários a mudanças no ISS
Prefeitos são contrários a mudanças no ISS
07/08/2019 22h38

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou hoje (7), em Brasília, nota defendendo urgência na “simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de negócios”.

A entidade, no entanto, é contrária a eventuais mudanças na repartição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). “Nós não abrimos mão que o ISS continue com as prefeituras. Nós queremos preservar o ISS”, enfatizou Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP), presidente da FNP.

A FNP representa as capitais dos estados e as cidades com mais de 80 mil habitantes, cerca de 400 municípios (no universo de 5.570) que concentram 60% da população e 75% da atividade econômica (PIB). “O ISS é a galinha dos ovos de ouro. Ele é o imposto que mais cresce e é o imposto do futuro. É o imposto que dá sustentabilidade hoje às médias e grandes cidades”, assinalou Donizette.

O temor da FNP é que o ISS seja agrupado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, após a reforma tributária em um novo imposto de valor agregado.

A eventual incorporação pode representar perda de arrecadação e esvaziar parte da autonomia tributária dos municípios, que também cobram o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos).

As críticas dos prefeitos são apoiadas pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). De acordo com Vitor Puppi, secretário de finanças de Curitiba (PR) e presidente da associação, o município tem que ter capacidade de sustentar os serviços básicos que presta. “Essas reformas que estão aí não demonstram isso”, avaliou.

A Abrasf também quer ter acesso a dados e projeções de arrecadação para poder se posicionar. “Vamos fazer um cálculo de quanto é necessário de receitas para cada ente. Não é possível que os entes não tenham autonomia, inclusive os estados. A autonomia municipal significa não ter que viajar toda hora aqui para Brasília para forçar um lobby para conseguir mais recurso”, descreveu Puppi.

Segundo dados da Receita Federal (2017), a fatia da União nos tributos equivale a 68,02% de todos impostos, taxas e contribuições arrecadadas. Os estados ficam com 25,72%; e os municípios, 6,26%.

O ISS equivale a 0,86% do PIB, enquanto o ICMS (estadual) corresponde a 6,6%; e o Imposto de Renda (União), 3,63%. Os estados devem repassar um quarto dos recursos arrecadados com o ICMS aos municípios. A União repassa 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O ISS incide sobre a maioria dos serviços prestados por empresas no Brasil. A lista das atividades é descrita na Lei Complementar nº 116. As exceções são os serviços de comunicações, transporte e energia, que são tributados pelos estados.

Além de manter o ISS na arrecadação dos municípios, a FNP defende a universalização da cobrança eletrônica do tributo. De acordo com a Lei Complementar nº 157, as alíquotas do ISS variam conforme o município, entre os limites de 2% (mínimo) e 5% (máximo).

De acordo com estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o Brasil ocupa o último lugar no ranking que compara a qualidade de vida (medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano) e o peso da carga tributária no PIB

FONTE: AgênciaBrasil
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